Comissão da Meia Verdade, ou a volta da “conciliação nacional” de Tancredo
publicada sexta-feira, 23/09/2011 às 09:31 e atualizada segunda-feira, 26/09/2011 às 12:15
por Pedro Estevam da Rocha Pomar
Aos desavisados, pode ter parecido que a aprovação do PL 7.376/2010 pela Câmara dos Deputados, na noite de 21 de setembro, foi uma vitória da democracia. Afinal de contas, o projeto impôs uma derrota aos setores de extrema-direita representados por parlamentares como o ex-capitão Jair Bolsonaro. Afinal de contas, dirão os otimistas, conseguiu-se criar a Comissão Nacional da Verdade, antiga reivindicação de ex-presos políticos e de familiares de desaparecidos políticos.
Ocorre que a Comissão Nacional da Verdade — na configuração em que foi aprovada e caso o Senado mantenha inalterado o texto do projeto — tende a resultar em mero embuste, um simulacro de investigação, tais as limitações que lhe foram impostas. Será preciso enorme pressão dos movimentos sociais para que ela represente qualquer avanço em relação ao que já se sabe dos crimes cometidos pela Ditadura Militar, e, particularmente, para que obtenha qualquer progresso em matéria de punição dos autores intelectuais e materiais das atrocidades praticadas pelos órgãos de repressão política.
A verdade pura e simples é que o acordo mediante o qual o governo aceitou emendas do DEM, do PSDB e até do PPS, mas rejeitou sem apelação e sem remorsos as diversas emendas propostas pela esquerda e pelos movimentos sociais, é a renovação da transição conservadora de Tancredo Neves. O acordo que selou a “conciliação nacional”, celebrado nos estertores da Ditadura entre o líder do conservadorismo civil e a cúpula militar, foi preservado por Lula e acaba de ser repaginado e remoçado por Dilma Roussef. Os militares são intocáveis, não importa que crimes tenham cometido, e seus financiadores e ideólogos civis idem.
Não foi por outra razão que o líder do DEM, deputado ACM Neto, subiu à tribuna ao final da sessão, minutos antes da votação decisiva, para elogiar “a boa fé e o espírito público” da presidenta da República. “O Democratas está pronto para votar, pronto para dizer sim à História do Brasil”, acrescentou gloriosamente. O deputado Duarte Nogueira, líder do PSDB, também comportou-se à altura da ocasião. Depois que o líder do governo, deputado Candido Vaccarezza, dispôs-se a incorporar uma emenda conjunta da deputada Luiza Erundina e do PSOL, Nogueira elegantemente pediu a palavra para objetar e declarar inaceitável o seu teor. Foi o que bastou para o líder do governo imediatamente recuar.
Muito sintomático do tipo de acordo que se arquitetou, e do papel que se pretende reservar à Comissão Nacional da Verdade, foram as repetidas homenagens que ACM Neto, Vaccarezza e até o líder do PT, deputado Paulo Teixeira, prestaram ao ex-ministro Nelson Jobim e ao seu assessor José Genoíno. Estes dois personagens foram os leva-e-traz dos altos comandos das Forças Armadas nas “negociações” entre estas e o governo ao qual deveriam prestar obediência. O líder do governo foi mais longe em suas demonstrações de subserviência e chegou a agradecer expressamente aos comandantes militares.
Na tribuna, o deputado Paulo Teixeira fraudou a história ao declarar que, “como todos sabem”, as violações ditatoriais “foram praticadas entre 1968 e 1980”! Portanto, não houve golpe militar nem qualquer atrocidade entre 1964 e 1968. Gregório Bezerra não foi arrastado seminu pelas ruas de Recife. Os militantes das ligas camponesas não foram executados pela repressão. Comunistas não foram presos e torturados na Bahia. O tenente-coronel aviador Alfeu de Alcântara Monteiro não foi assassinado na Base Aérea de Canoas, e o sargento Manoel Raimundo Soares não foi atirado, de mãos amarradas, nas águas do Guaíba. Nada disso. E, para arrematar, o líder do PT citou a boa tese de Tancredo: a “conciliação nacional”, a ser propiciada pela Comissão Nacional da Verdade.
O setor da esquerda que embarcou no acordo para manter viva a Ditadura acredita piamente que não é possível, nem desejável, avançar um milímetro em punições, porque a correlação de forças está dada, ad eternum, desde a transição. Nisso, consegue apequenar-se perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que, ao julgar o caso da Guerrilha do Araguaia, decretou que “as disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos” e que “são inadmissíveis as disposições de anistias, as disposições de prescrição e o estabelecimento de excludentes de responsabilidade, que pretendam impedir a investigação e punição dos responsáveis por graves violações dos direitos humanos, como tortura, as execuções sumárias, extrajudiciárias ou arbitrárias e os desaparecimentos forçados”.
Mas qual será mesmo a finalidade da Comissão Nacional da Verdade, se contar com apenas sete membros, alguns dos quais poderão ser até militares; se não dispuser de autonomia financeira; se tiver de investigar quatro décadas em apenas dois anos; se for sujeita ao sigilo; e, finalmente, se não puder remeter suas conclusões ao Ministério Público e à Justiça, para que os autores dos crimes e atrocidades cometidos pela Ditadura Militar sejam julgados e processados na forma da lei?
A resposta é uma só. Na visão desse setor que envergonha a memória dos heróis tombados na luta contra a Ditadura, ela foi assim enunciada pelo ex-ministro Nilmário Miranda: “O objetivo principal da Comissão da Verdade é produzir um relatório que seja base para os currículos escolares. Essa que é a grande novidade, nunca tivemos isso na história do Brasil”.
Pedro Pomar é jornalista, editor da Revista Adusp e doutor em ciências da comunicação.
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37 Comentários
É pra agradar a OEA, só assim que o Brasil pode pensar em um assento no Conselho de Segurança da ONU.
Documentário – O velho – A História de Luís Carlos Prestes http://fwd4.me/0BOR
Discordo do Rodrigo e do Rogério. Aprovou-se o que dava para ser aprovado, mas na prática a Comissão cumpre vários papéis importantes:
1 – Tentar descobrir onde se acham inúmeros desaparecidos e em que circunstâncias ‘foram desaparecidos’.
2 – Convocar ex-autoridades que se julgavam inatingíveis a tomarem assento e se explicarem. Como não há tribunal de exceção em tempos de democracia, a Comissão não pune e nem tem as prerrogativas de um juiz, mas assim mesmo o processo é são: nenhuma lesão ou ameaça ao Direito será excluída da apreciação do Poder Judiciário (CF/88) – logo, os fatos apurados ali poderão, sim, em momento posterior, servir como fonte para instruir processos.
3 – Desfazer a noção de que o Estado brasileiro foi também anistiado. Nem o regime militar e nem o Estado podem ser considerados anistiados. Fazer representantes dos mesmos, na época, terem que prestar esclarecimentos públicos sobre seus atos é, sim, uma vitória. Se ficarem mudos ou se recusarem a depor, estarão assumindo a culpa e se autoincriminando. Quem não tem culpa não teme …
4 – Revirar um passado que os militares e civis que os apoiavam achavam que já estava enterrado para sempre.
5 – As fortes reações castrenses indicam claramente que o assunto incomoda e que, mesmo não sendo a Comissão que todos queríamos, foi a única possível de se aprovar, já que a oposição a tal tema ainda é enorme. Se incomoda, é bom.
6 – Demonstrar, em última análise, que vários dos que eram tidos como ‘terroristas’ foram na realidade mártires e que muitos dos que receberam promoções e ‘medalhas do Pacificador’ não eram dignos das mesmas. Mexendo nessa história, pode-se reescrever versões erradas que têm sido massificadas ao longo do tempo.
A essa altura do campeonato, diante da algazarra que a direita nacional conseguiu fazer, por meio dos media de sua propriedade, fica difícil avançar sem negociar. Se ao menos pudermos apontar oficialmente o nome dos responsáveis, então já haverá pelo menos a pena da exposição pública. Para podermos apontar o dedo para quem oficialmente foi reconhecido como torturador e assassino é passo adiante, depois do passo atrás. Porque é progresso sair da lamúria ou do protesto para a condenação pública, o opróbrio socialmente reconhecido. Vergonha também é castigo! Imagine, podermos ver publicada a lista oficial dos criminosos do regime militar, lista elaborada pela Comissão, reconhecida pela OEA! Botar a foto dos fascistas e o currículo, apurar ligações novas, raízes partidárias atuais… Claro, gostaríamos das prisões. Aliás, não é questão de gosto, é de justiça. Mas por enquanto se é isso que vamos conseguir, que seja.
Prezado Mário,
Uma questão preliminar é: quem disse que a OEA, melhor dizendo a Corte Interamericana de Direitos Humanos, vai reconhecer a Comissão? A CIDH foi muito clara ao dizer que é preciso revogar a anistia dos torturadores e assassinos que agiram a serviço da Ditadura Militar. Esse projeto de lei foi aprovado EM NOME DA ANISTIA AOS TORTURADORES.
Vergonha também é castigo, é verdade. Mas é castigo pouco diante do rol de atrocidades e horrores que a Ditadura engendrou e praticou.
Se quisermos banir de uma vez por todas da sociedade brasileira a tortura e as execuções de cidadãos pobres e negros “suspeitos”, então teremos que PUNIR NA FORMA DA LEI qume torturou e matou a serviço da Ditadura Militar.
abraço!
Bravo!!!
Nao vão divulgar nome algum , foto alguma meu caro.Nada vai sair dessa comissão.Acham que depois de conseguirem apequenar , avacalhar totalmente a Comissão da Verdade, a direita vai parar?Vao entrar com acoes judiciais, contestar e se opor a qualquer possibilidade de se divulgarem criminosos da ditadura.Ainda são capazes de entrar com acoes por dano moral , dizer que e “tribunal de exceção” etc.Como diriam os antigos, e eu não preciso dizer, quem se agacha demais , costuma mostrar o que não deve…
É simples. Não houve covardia. Houve falta de força política para a aprovação de uma Comissão da Verdade com capacidade de punição dos crimes passados. Simples. O Brasil dos quase 400 anos de escravidão mostra sua força ainda hoje na cultura da impunidade e na impossibilidade prática da imposição de penas aos agentes do regime diante da falta de uma ação armada revolucionária que tome o poder. Como esta não virá as coisas ficam assim, no mais ou menos…Na pesquisa historiográfica..
Caríssimo Grande Pedro dos melhores pomares da Grande Luta!
Perfeito!
O que o partido “deles”, mais o governo “deles” mais esta Blogosfera da esquerda “deles” fará, é isto, só e apenasmente, isto:
Lero!!!
Por que?
Porque todos eles cagam de medo da reação, da direita, do PIG e e de tudo o que nós enfrentamos e derrotamos, para pavimentar o terreno para algo mais à altura da saga deste maravilhoso Povo Brasileiro, cuja luta inglória e atraiçoada, já passa de meio milênio…
Eles não nos merecem nem o Povo Brasileiro os merece, porque foram beber o veneno da grande puta da História , que é a Igreja Católica, sempre se acertando com quem domina no momento!!!
Pedro Pomar: não importa, agora, que sejamos (de novo!) tão poucos, longe da “turma do gargarejo”, não importa: todo “esse povo” que está traindo vergonhosamente o Povo Brasileiro irá, breve, ter o que merecem!!!!
Ou, não?
Garoeiro
Pedro Pomar, compreendo o seu inconformismo e sua indignação, mas a questão é que o STF já decidiu que a Lei da Anistia vale para todos (torturadores e torturados), e uma decisão da OEA não tem o condão de modificar um julgamento de nossa Suprema Corte, mesmo que equivocada e injusta.
Mas o congresso nacional tem,mas como não há vontade politica e muito medo,vai isso mesmo.Eu prefiro aguardar a decisão depois da OEA,se vai aceitar esta uma panfletagem,ou vai deixar o governo de saia justa.Mas o principal é desrespeito as vítimas da da direita brasileira,a unica intenção é um lugar para colocar a bunda no conselho de segurança,ou seja mais um hipócrita a apontar os erros dos outros.
Prezado Gilson
O Brasil é signatário de acordos internacionais que o obrigam a cumprir decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Além disso, o próprio Eros Grau, então ministro do STF responsável pelo parecer pró-torturadores que foi (infelizmente) aprovado na época, admitiu que o Congresso pode modificar a Lei da Anistia. De modo que, se o governo estivesse disposto a comprar a briga, haveria sim como alterar a situação atual.
abraço!
Gostaria mesmo de saber o que foi aceito e o que ficou de fora ? O Pedro Pomar bate prá todo lado mas não diz nada. Faz uma enorme crítica sobre o governo ter aceito emendas do demo e outros, mas não fala quais foram as propostas, nem da direita, nem da esquerda.
Claro, não sou inocente e sei que tipo de proposta a direita passou. Mas, acho que se a questão da Comissão da Verdade não for posta a público, nada vai mudar. A minha crítica consiste nisso : Por que não levaram o debate da comissão da verdade para as bases populares ?
Prezado Marcos,
O Manifesto “Mudar o PL 7.376 para que a Comissão da Verdade apure os crimes da Ditadura Militar com autonomia e sem sigilo”, que está circulando na internet, aponta as questões em detalhe.
O texto atual do projeto estreita a margem de atuação da Comissão, dando-lhe poderes legais diminutos, fixando um pequeno número de integrantes (SETE), negando-lhe orçamento próprio; desvia o foco de sua atuação ao fixar em 42 anos o período a ser investigado (de 1946 a 1988!), extrapolando assim em duas décadas a já extensa duração da Ditadura Militar; permite que militares e integrantes de órgãos de segurança sejam designados membros da Comissão, o que é inaceitável.
Assim, reivindicamos as seguintes mudanças:
―o parágrafo 2°, do artigo 4º que dispõe que “os dados, documentos e informações sigilosos fornecidos à Comissão Nacional da Verdade não poderão ser divulgados ou disponibilizados a terceiros, cabendo a seus membros resguardar seu sigilo”, deve ser totalmente suprimido pela necessidade de amplo conhecimento pela sociedade dos fatos que motivaram as graves violações dos direitos humanos;
―o artigo 5°, que determina que “as atividades desenvolvidas pela Comissão Nacional da Verdade serão públicas, exceto nos casos em que, a seu critério, a manutenção do sigilo seja relevante para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoas”, deve ser modificado, suprimindo-se a exceção nele referida, estabelecendo que todas as atividades sejam públicas, com ampla divulgação pelos meios de comunicação oficiais.
―os critérios de seleção e o processo de designação dos membros da Comissão, previstos no artigo 2º, deverão ser precedidos de consulta à sociedade civil, em particular aos resistentes (militantes, perseguidos, presos, torturados, exilados, suas entidades de representação e de familiares de mortos e desaparecidos);
―os membros da Comissão não deverão pertencer ao quadro das Forças Armadas e órgãos de segurança do Estado, para que não haja parcialidade e constrangimentos na apuração das violações de direitos humanos que envolvem essas instituições, tendo em vista seu comprometimento com o principio da hierarquia a que estão submetidos;
―os membros designados e as testemunhas, em decorrência de suas atividades, deverão ter a garantia da imunidade civil e penal e a proteção do Estado.
―a Comissão deverá ter autonomia e estrutura administrativa adequada, contando com orçamento próprio, recursos financeiros, técnicos e humanos para atingir seus objetivos e responsabilidades. Consideramos necessário ampliar o número atual de sete (7) membros integrantes da Comissão, conforme previsto no Projeto Lei 7.376/2010.
―concluída a apuração das graves violações e crimes, suas circunstâncias e autores, com especial foco nos casos de desaparecimentos forçados ocorridos durante o regime civil-militar, a Comissão de Verdade e Justiça deve elaborar um Relatório Final que garanta à sociedade o direito à verdade sobre esses fatos. A reconstrução democrática, entendida como de Justiça de Transição, impõe enfrentar, nos termos adotados pela Escola Superior do Ministério Público da União, “o legado de violência em massa do passado, para atribuir responsabilidades, para exigir a efetividade do direito à memória e à verdade, para fortalecer as instituições com valores democráticos e garantir a não repetição das atrocidades”.
abraço!
Interessante que no site TERNUMA E A VERDADE SUFOCADA, o primeiro composto por vários ex torturadores e apoiadores destes e o segundo composto pelo ex torturador maior, ou seja, CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA, dizem a mesma coisa, COMISSÃO DA MEIA VERDADE. CONCLUSÃO: Tem uma certa dita esquerda, não sei se é o caso do articulista, que parece que vive no mundo da lua e não entende nada de uma coisa chamada CORRELAÇÃO DE FORÇAS no congresso nacional. Já foi sofrido, negociado ao extremo aprovar desta forma e os cara ainda querem mais. Eu também gostaria de punir além dos que torturaram, os que deram o golpe também, mas, sei até onde vai o meu desejo e onde começa as possibilidades reais de avançar. Com todo o respeito, mas tem um MALAIEDO na nossa esquerda que POR FAVOR IRMÃOS.
Prezado Sandro,
Você está desinformado. O site do torturador Ustra vem falando em “Comissão da Vingança” (sic). De qualquer modo, o que você precisa compreender é que a extrema-direita (gente como Ustra, Bolsonaro e outros) não quer nenhum tipo de investigação, mesmo de uma comissão com poderes limitadíssimos como esta que foi aprovada. Então, eles foram derrotados também. Mas se depender desse pessoal nem eleição haveria, então esse não pode ser o nosso parâmetro, certo?
Outra coisa: quem anda “no mundo da lua” é o governo, pelo seguinte: se a correlação de forças é tão desfavorável, então por que submeter ao Congresso a criação da Comissão Nacional da Verdade? Totalmente desnecessário. O governo poderia ter criado a CNV unilateralmente, e ponto final. Seria uma comissão no âmbito do Executivo, e, ao final dos trabalhos, remeteria suas conclusões ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
Por outro lado, “correlação de forças” não pode ser um mantra para justificar qualquer coisa. A correlação de forças permitiria aprovar algumas emendas da esquerda que tornariam o PL 7376 bem melhor. Não foi a “correlação de forças” que impediu isso. Foi a decisão do governo de se curvar às pressões dos chefes militares.
Outra coisa: não sei o que é MALAIEDO. Mas, a meu ver, você poderia ter sido mais respeitoso.
Saudações, diretamente do planeta Terra
Olá Rodrigo, desculpe o assunto diferente, mas enviei a vc um email denunciando a Tentativa de TREMA DA ALEGRIA na Secretaria de Fazenda do Governo do Distrito Federal.
Cremos que o Governador Agnelo Queiroz não está completamente esclarecido e acabará assinando o projeto para ser enviado à Câmara Legislativa do DF – o Agnelo está “blindado” e não conseguimos agenda com ele para tratar do assunto e informar o outro lado que ele não conhece.
O PT local está em uma “onda” sem ouvir os Auditores e o PMDB local da mesma forma – irão tentar aprovar a “toque de caixa]’.
O projeto prevê que Fiscais e Agentes Fiscais(de nível médio) e Fiscais (de nível superior mas tomaram posse em cargo de nível médio)com atribuições limitadas serão transpostos ao cargo de Auditor Tributário com atribuições plenas e complexas, em desrespeito à CF/88.
Eu sou Auditor Tributário e gostaria de expor aqui esta imoralidade e precisamos da sua ajuda para colocar na imprensa.
Obrigado!!
No momento em que a nossa presidenta nos orgulha pelos seus pronunciamentos na ONU, esta comissão da “meia-verdade” nos envergonha a todos. Mesmo sendo conclusiva, ela não poderá processar judicialmente os criminosos do regime militar. Portanto, nasceu com aparência de ter sido torturada num pau-de-arara, mutilada, disforme. Ou então, por outro lado, poderá tambem firmar jurisprudência: de agora em diante todas as vítimas de violência irão se conciliar com os criminosos. Poderá inclusive formar uma “súmula vinculante” nos tribunais. VIVA A DEMOCRACIA BRASILEIRA!
Mais uma vez está provado que não podemos esperar sentados as decisões do Governo. É preciso fortalecer as organizações da sociedade civil para ampliarmos nosso poder de pressão. O PT abdicou de organizar a sociedade. Mas nós não.
Fico pensando: que diferença faz tanto esforço para prazer à luz os nomes dos torturadores (muitos já conhecidos) se ao serem levados à julgamento e condenados, a palavra final será que todas as provas foram recolhidas de forma ilegal? Sempre se acha uma brecha na lei para isto. Portanto, todo o processo será anulado. Não foi assim que ocorreu no caso de Daniel Dantas, no Castelo de Areia e tantos outros. Acho que nada afeta nem mobiliza para esta questão. Os que verdadeiramente sofreram nas mãos da força militar nos anos 60, nada representaram para a grande massa, o dia-a-dia não foi alterado, portanto esta questão não tem peso. A população não está preocupada com isto, tendo em vista que o perfil do brasileiro, a meu ver, é autoritário e faltam consciência política e cidadania para que este tema tenha relevância.
Leiam e comente,. voce tambem, Rodrigão:
http://www.wikileaksbrasil.net.br/tijoladas/pais-rico-o-dinheiro-que-falta-para-infraestrutura-saude-e-educacao-e-transferido-para-a-especulacao-financeira/
Pedro Pomar, o que passou pela cabeça da presidente Dilma quando, no dia de sua posse, ela passou, em revista, os militares? Você seria capaz de responder?
Vejam aí galera que forma de protesto mais legal.
Servidores e alunos do IFRN montam sala de aula no cruzamento do Midway Mall
http://www.osamigosdaonca.com.br/2011/09/protesto-interdita-transito-no.html
Sinceramente, gostaria muito que essa Comissão da Verdade(ou Mentira)expusesse os nomes dos torturadores, dos torturados,dos mortos e onde estão seus corpos, qual foi o contributo da imprensa(Globo,Folha de S.Paulo, Veja, Estadão, RBS, etc.), quem se beneficiou dela (politicos, empresários etc.), o papel da Igreja, da OAB, enfim, já será um pequeno avanço. Se não for para isso então será uma CM-Comissão da Mentira, uma outra “Guerra do Paraguai” para nossos alunos de historia.
http://embolandopalavras.wordpress.com/2009/06/18/eu-nao-falo-com-a-revista-veja-diz-o-ator-wagner-moura-a-revista-caros-amigos/
Entendo que a Comissão da Verdade tem a finalidade de esclarecer o que foi escondido durante a Ditadura Civil-Militar. Não é pouco. Terá que dizer o destino dos brasileiros torturados, estuprados e assassinados e, os nomes dos seus algozes. E, isso não é absolver ou legitimar os covardes que se auto-anistiaram. Vejo a Comissão como o primeiro passo para a revisão do absurdo da Lei da Anistia. Fora isso é aceitar a convivência pacífica com torturadores e assassinos, novos e velhos, que ainda continuam por aí, pelas polícias e delegacias do Brasil, e muitos escondidos sob a farda das Forças Armadas, o que para muitos militares deve ser inaceitável, pois os iguala aos criminosos.
o delegado Protógenes Queiróz passou a convidar, por e-mail, incautos a que participem de uma vigília. A partir da 0h, entre os dias 26 e 27 de setembro, na praça João Mendes, no centro de São Paulo.Protógenes tocará uma vigília “seguida de protesto contra a intolerância religiosa da grande mídia, em especial da revista Veja.
http://migre.me/5M3gi
Lutamos em casa, brigamos com o vizinho, panfletamos via Net, nos indispomos com familiares…..pra isso ? Se Dem, Psdb, PPs, concordam, não prestará….vou baixar minhas armas: As palavras, o teclado, a verve, a confiança na procura da verdade, e incrédulo, vou assistir a um cenário com cheiro de frouxidão.
Realmente, RV, sou mais cruel, a novela “Amor e Revolução”, exibida atualmente no SBT e a minisérie “Anos Rebeldes” exibida pela Globo nos anos 90, esclarecem mais sobre a Ditadura, do que essa Comissão da Inverdade.
Acho até que devemos abandonar essa bandeira. Só vai trazer mais dor às famílias. Espero pelo menos, que os Militares-assassinos, digam onde estão os restos mortais dos heróis da resistência.
Prezados
Pedro Pomar é um dos lideres do PT.
Jose Luiz Ballock
Familiar de Preso Politico
Niteroi
Será que o MPE, o Gaeco e a Imprensa, vão agir em relação às denúncias do dep. Barbieri da mesma forma que agiram com o Dr. Hélio de Campinas, que na minha opinião foi cassado dentro de um espetáculo midiático circense, sem chance de defesa?
Por enquanto, vejo os vereadores que votaram pela cassação do Prefeito Hélio, uns como oportunistas, outros como covardes, e ambos as duas coisas.
Agora o novo mote dos petistas para não enfrentarem os poderosos e este: correlação de forcas!Acho que no ultimo Congresso do PT, orientaram a “cumpanheirada” toda pra afinar o discurso: o problema não e que o PT esta traindo seus princípios, que Dilma e Lula não querem saber de “bola dividida”, so querem saber de Bolsa Família, crescimento , PAC , Classe C, Minha Casa Minha Vida, etc, , ou que , na verdade, boa parte do PT sempre teve itens do programa que eram “pro forma” só para atrair mais segmentos de esquerda, mas que na verdade nunca pensaram em aplicar.O problema e a “correlação de forcas no Congresso” que eles próprios se esforçaram para ficar assim.E de amargar…
o texto precisaria ter indicado objetivamente os problemas da comissão, não gastar a maior parte das palavras com condenações e o diz que diz dos deputados. Os problemas, objetivamente, quais são os problemas da comissão?
Prezado Jorge,
Ao que parece vc não leu a resposta que enviei ao Marcos Dascanio. Portanto, vou repeti-la, OBJETIVAMENTE, com base no manifesto “Mudar o PL 7.376 para que a Comissão da Verdade apure os crimes da Ditadura Militar com autonomia e sem sigilo”, que está circulando na internet:
O texto atual do projeto:
1) estreita a margem de atuação da Comissão, dando-lhe poderes legais diminutos,
2) fixa um pequeno número de integrantes (SETE),
3) nega à Comissão orçamento próprio;
4) desvia o foco de sua atuação ao fixar em 42 anos o período a ser investigado (de 1946 a 1988!), extrapolando assim em duas décadas a já extensa duração da Ditadura Militar;
5) permite que militares e integrantes de órgãos de segurança sejam designados membros da Comissão, o que é inaceitável.
Assim, reivindicamos as seguintes mudanças:
―o parágrafo 2°, do artigo 4º que dispõe que “os dados, documentos e informações sigilosos fornecidos à Comissão Nacional da Verdade não poderão ser divulgados ou disponibilizados a terceiros, cabendo a seus membros resguardar seu sigilo”, deve ser totalmente suprimido pela necessidade de amplo conhecimento pela sociedade dos fatos que motivaram as graves violações dos direitos humanos;
―o artigo 5°, que determina que “as atividades desenvolvidas pela Comissão Nacional da Verdade serão públicas, exceto nos casos em que, a seu critério, a manutenção do sigilo seja relevante para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoas”, deve ser modificado, suprimindo-se a exceção nele referida, estabelecendo que todas as atividades sejam públicas, com ampla divulgação pelos meios de comunicação oficiais.
―os critérios de seleção e o processo de designação dos membros da Comissão, previstos no artigo 2º, deverão ser precedidos de consulta à sociedade civil, em particular aos resistentes (militantes, perseguidos, presos, torturados, exilados, suas entidades de representação e de familiares de mortos e desaparecidos);
―os membros da Comissão não deverão pertencer ao quadro das Forças Armadas e órgãos de segurança do Estado, para que não haja parcialidade e constrangimentos na apuração das violações de direitos humanos que envolvem essas instituições, tendo em vista seu comprometimento com o principio da hierarquia a que estão submetidos;
―os membros designados e as testemunhas, em decorrência de suas atividades, deverão ter a garantia da imunidade civil e penal e a proteção do Estado.
―a Comissão deverá ter autonomia e estrutura administrativa adequada, contando com orçamento próprio, recursos financeiros, técnicos e humanos para atingir seus objetivos e responsabilidades. Consideramos necessário ampliar o número atual de sete (7) membros integrantes da Comissão, conforme previsto no Projeto Lei 7.376/2010.
―concluída a apuração das graves violações e crimes, suas circunstâncias e autores, com especial foco nos casos de desaparecimentos forçados ocorridos durante o regime civil-militar, a Comissão de Verdade e Justiça deve elaborar um Relatório Final que garanta à sociedade o direito à verdade sobre esses fatos. A reconstrução democrática, entendida como de Justiça de Transição, impõe enfrentar, nos termos adotados pela Escola Superior do Ministério Público da União, “o legado de violência em massa do passado, para atribuir responsabilidades, para exigir a efetividade do direito à memória e à verdade, para fortalecer as instituições com valores democráticos e garantir a não repetição das atrocidades”.
Se ainda não tiver ficado claro, avise. Estou à disposição para esclarecer.
abraço!
Lula-Dilma e o atoleiro em que a direita-político-midiática se meteu.
Aos Civita, Marinho, Frias, Mesquita, etc só resta o golpe, quem vai sujar as mãos de sangue em nome deles, como em 64?
Temos que ter senso de realidade. Apresentar esse projeto de Comissão da Verdade foi uma luta longa e árdua desenvolvida em todo o Governo Lula,entrando pelo atual Governo Dilma.
O Congresso é o que é. A sociedade brasileira é o que é, em termos de consciência crítica e politização.
Isso aqui não é Argentina ou Uruguai, onde a maioria do povo foi às ruas, maciçamente, pedir uma Comissão da Verdade. Nesses países se instituiram o Dia da Memória, foram feitos vários museus sobre o que se passou na época da ditadura. E mais do que tudo,os eleitores argentinos e uruguaios têm conseguido eleger congressos onde a maioria é realmente de esquerda ou progressista.
A nossa realidade política é outra. Tratemos de lutar para transformá-la se queremos que esssa Comissão seja efetivada, mesmo com todos os senões. Ruim com ela? Pior sem ela.
Caro Rodrigo Vianna,
o coletivo político Quem comunica que realizará, ao longo do mês de outubro, quatro encontros sobre o que foi e o que resta da ditadura brasileira, com o objetivo de ampliar as discussões públicas sobre a relevância política e social da Comissão Nacional da Verdade, aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados, assim como pensar sobre os seus limites de atuação. Estarão presentes, dentre outros, o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, os professores Paulo Arantes, Vladimir Safatle, Jeanne Marie Gagnebin e Jaime Ginzburg, a curadora Maria Tendlau e a jornalista Glenda Mezarobba. Os encontros serão realizados nos dias 8, 15, 22 e 29 de outubro, sempre às 14h, em locais conhecidos por sua importância histórica e política: na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP, no Memorial da Resistência e no Teatro da USP. Além disso, o evento conta com o apoio do Núcleo de Memória Política – sediado na Estação Pinacoteca -, do Governo do Estado de São Paulo, do grupo Tortura Nunca Mais, do Teatro da USP, do Armazém da Memória, da Revista Zagaia e do IDEJUST – Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição.
O coletivo político Quem promove debates e provocações estéticas com a intenção de discutir as relações ainda existentes entre a ditadura civil-militar e a incipiente democracia brasileira. Com o nome Quem, questionamos quais eram os atores que lutaram contra e a favor da ditadura e de que forma essa mesma disputa permanece até hoje.
Segue abaixo a programação, bem como pequenos textos descritivos do evento e do coletivo, a página do evento no Facebook e os links dos nossos blogs.
Coletivo Quem.
O Coletivo Político Quem convida para a série de debates:
“Ditadura, Democracia e Resistência para Quem”
Sábados de Outubro, às 14:00.
PROGRAMAÇÃO
08/10 – Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP)
“Verdade e Justiça para Quem”
Paulo Abrão
Edson Teles
Paulo Arantes
Mediador: Gilberto Bercovici*
15/10 – Faculdade de Direito da USP
“1964-2011”
Deisy Ventura
Janaina Teles
Adriano Codato*
Mediador: Guilherme de Almeida
22/10 – Memorial da Resistência
“Silêncio e Interditos da Memória”
Glenda Mezarobba
Jeanne Marie Gagnebin
Márcio Seligmann-Silva
Mediador: Jonnefer Barbosa
29/10 – Centro Cultural Maria Antonia
“Arte como Guerrilha?”
Vladimir Safatle
Maria Tendlau
Jaime Ginzburg
João Godoy
Mediador: Eduardo Socha
* a confirmar
Série de Debates “Ditadura, Democracia e Resistência para Quem”
O objetivo central do debate é questionar o que foi e o que resta da ditadura civil-militar brasileira. Nessa medida, serão discutidas a criação e implantação da Comissão Nacional da Verdade, a Justiça de Transição no Brasil e a relação entre arte e resistência política. Os encontros acontecerão aos sábados, às 14h, nos dias 8, 15, 22 e 29 de outubro, ocupando diferentes espaços públicos, todos eles simbólicos da luta contra a ditadura.
O coletivo político Quem promove debates e provocações estéticas com a intenção de discutir as relações ainda existentes entre a ditadura civil-militar e a incipiente democracia brasileira. Com o nome Quem, questionamos quais eram os atores que lutaram contra e a favor da ditadura e de que forma essa mesma disputa permanece até hoje. Se perguntamos por Quem matou, torturou e lucrou com a ditadura, é para recuperar a voz de Quem foi morto e torturado, resgatar seus projetos políticos e entender por que eles ainda precisam ser calados.
Sobre o Coletivo:
- Blog do coletivo: quemtorturou.wordpress.com
- Blog do evento: debatesdequem.wordpress.com
- Evento no Facebook: https://www.facebook.com/event.php?eid=281757228502032
- Artigo a respeito da Comissão da Verdade publicado no Brasil de Fato: http://www.brasildefato.com.br/node/6877
- Matéria na Folha de São Paulo: http://www1.folha.uol.com.br/poder/919913-grupo-usa-nome-de-dilma-para-pedir-comissao-da-verdade.shtml
Gostaria que o Pedro Pomar lesse isso:
Sabemos que a única forma de responsabilizar os que usaram a estrutura do Estado para torturar e matar é revogando a Lei da Anistia. Ao revogá-la, se estará ‘desanistiando’ tanto os repressores de direita quanto os que, na esquerda, são acusados de sequestros, assaltos a bancos e casas comerciais, homicídios comuns (ainda que involuntários, durante algum tiroteio ou combate) e políticos e atentados imputados a esse lado. Seriam os mortos da esquerda ajudando a enterrar os vivos também da esquerda, pois para esclarecer suas mortes e tentar responsabilizar os autores e mandantes, teriam que ‘enterrar’ os que na época também lutaram contra o sistema, mas por alguma razão sobreviveram. Enterrar, obrigando-os a responder, junto com os repressores, por seus atos. Dificilmente uma corte ou tribunal aceitará uma acusação unilateral ou a revogação unilateral dessa lei, embora juízes de 1ª instância até possam aceitar a tese. Para quem tem um parente morto pela ditadura não haverá novo juízo, pois a pessoa já morreu, mas para quem está aí e também lutou será um desserviço, uma aporrinhação imensa ter que contratar advogado e voltar a se defender de tudo aquilo pelo qual já foi punido e julgado nas auditorias militares e porões. Será que vale a pena?