O Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), o Movimento das Fábricas Ocupadas e os Sem Terras de Campinas realizam hoje (8/12) um ato público na Avenida Paulista por uma política nacional de desapropriações e outras reivindicações relacionadas ao direito a moradia digna e ao trabalho. Estava prevista uma marcha do MASP até o escritório de representação da Presidência da República em São Paulo (na esquina de Paulista e Augusta). Reproduzo a seguir os principais trechos do documento divulgado por eles:

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), da fábrica sob o controle dos trabalhadores Flaskô e militantes sem terra de Campinas realizaram, no dia 12 de novembro, um encontro no qual foi discutido a necessidade de articulação e organização da luta conjunta dirigida ao governo Federal.  Essa ação tem o objetivo de apontar as desapropriações como medidas urgentes da pauta de luta desses movimentos.

·  No campo, o governo não deu nenhum passo para a mínima aplicação da constituição desapropriando as terras para a reforma agrária e entrará para a história como não tendo realizado nenhum assentamento no primeiro ano de governo.

- Por uma Política Nacional de Desapropriações!
- Contra os despejos e remoções! Contra os crimes da Copa 2014!
- Desapropriação já da fábrica ocupada Flaskô!
- Desapropriação já pelas moradias da acampamento Dandara e Zumbi!
- Desapropriação já por reforma agrária da área do Sítio Boa Vista em Americana – SP!
- Não à criminalização dos Movimentos Sociais.

Movimento das Fábricas Ocupadas
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
Sem Terras de Campinas

*Pedro Pomar é jornalista, editor da Revista Adusp e doutor em ciências da comunicação.

“O clima aqui está feio! Dou graças a Deus sempre que eu chego no meu carro e ele está inteiro, sem bilhetes ameaçadores ou coisa assim… fui na quinta ao MPF e passei a tarde conversando com o procurador-geral da República no estado, juntamente com a aluna que foi visitada pelos encapuzados em casa. Cheguei a propor que ela seja protegida pela Polícia Federal. Ele não descartou a hipótese, mas isso vai depender dos próximos desdobramentos”.

A declaração, que me foi enviada por e-mail, é do professor Estêvão Rafael Fernandes, chefe do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e coordenador do Observatório de Direitos Humanos de Rondônia (CENHPRE). Estevão, um jovem antropólogo, é um dos professores citados nos bilhetes espalhados por um grupo de encapuzados em 16 de novembro. Ela dá uma idéia da grave situação existente em Porto Velho, já relatada no destaque publicado neste Escrevinhador (que reproduz matéria de CartaCapital).

A greve de alunos e professores contra as ilegalidades cometidas pelo reitor José Januário de Oliveira Amaral (e em protesto contra a situação de completo abandono da UNIR) teve início em 14 de setembro. No dia 21 de novembro completa, portanto, 68 dias. A Reitoria está ocupada desde 5 de outubro, portanto há 47 dias. Segundo o professor Fernandes, “pelo menos 28 dos 54 cursos estão completamente parados e os outros funcionam, em sua maioria, parcialmente”.

“Apropriação indébita”
O reitor Amaral é protegido político do senador e ex-governador Valdir Raupp (PMDB). Parte das denúncias contra ele envolve também a Fundação Rio Madeira (Riomar), dita “de apoio” à UNIR. Já em 2008, o Tribunal de Contas da União havia determinado a suspensão cautelar de uma licitação promovida pela Fundação Riomar para execução de obras de edificação, conclusão, adequação e ampliação do hospital universitário da UNIR, por irregularidades no edital.

Em junho de 2006, o Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e a Polícia Civil cumpriram mandado de busca na sede da Fundação Riomar. “A ordem foi expedida pela Justiça Estadual de Rondônia a pedido do GAECO em razão da suspeita de desvio de recursos da Fundação, havendo indícios dos crimes de apropriação indébita, falsidade ideológica, formação de quadrilha e retardamento na prestação de informações requisitadas pelo Ministério Público Estadual, delitos cujas penas somadas ultrapassam dez anos de prisão”, segundo o jornal eletrônico O Rondoniense (20/6/11).

Ainda conforme a mesma fonte, “há indícios de que a Fundação tem sido utilizada como instrumento para captação de verbas de convênios celebrados com instituições públicas e privadas, sendo parte do dinheiro desviada para finalidades alheias às da entidade”.

Visibilidade
Reproduzo a seguir mensagem enviada pelo professor Fernandes em 17/11, intitulada “Medo e repressão na Universidade Federal de Rondônia”, em que ele destaca a inação do MEC diante da gravidade da crise e das ameaças sofridas por estudantes e professores:

Caríssimos,

Quando achamos que a falta de bom senso e a impunidade chegaram a seu ápice, somos surpreendidos por mais descalabros.

Há pouco mais de 15 dias enviei a algumas pessoas um email (reproduzido abaixo) rogando por apoio e buscando dar visibilidade a crise que se instaurou na Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Supus, ingenuamente, que aos poucos o Governo brasileiro e as instituições responsáveis (Polícia Federal, Ministério Público, Ministério da Educação, etc.) fossem, de alguma forma, se sensibilizar pelo que tem ocorrido em terras rondonienses. Ledo engano.

Nestes 15 dias nada mudou para melhor. Ao contrário, o pânico se instalou e se intensificou. Prova disso está em dois fatos ocorridos hoje.

Nesta tarde uma aluna de psicologia, membro do comando de greve dos estudantes, foi surpreendida na porta de sua casa por homens encapuzados que lhe disseram que em breve ela morreria.

Além disso, um bilhete anônimo foi colocado sob a porta de diversos laboratórios e departamentos com os dizeres:

“NÃO ADIANTA CANTAR VITÓRIA ANTES DO TEMPO. MUITA ÁGUA AINDA PODE ROLAR… SEGUEM ALGUNS NOMES QUE PODEM DESCER NA ENCHENTE DO RIO”,

Segue-se uma relação de nomes de alunos e professores (entre os quais, eu).

Aos que não estão acostumados com os jargões amazônicos, a menção a “descer na enchente do rio”, ao qual o bilhete se refere, é uma referência clara ao hábito de se desovar cadáveres nos rios da região.

Peço, portanto, aos colegas, que nos ajudem a dar visibilidade a esses episódios brutais. Os ânimos aqui andam acirrados e alguns alunos e professores têm sido seguidos e/ou ameaçados (alguns, inclusive, têm dormido em casas de amigos ou parentes, com medo do que possa ocorrer). Aos que tiverem contatos em Ongs, entidades acadêmicas ou no Governo, ou mesmo os que queiram manifestar seu apoio publicamente por meio de moções, toda a ajuda é bem-vinda. Por favor, reproduzam esses e-mails em suas respectivas listas.

Um cordial abraço,

Professor Estêvão Rafael Fernandes

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Pedro Pomar é jornalista, editor da Revista Adusp e doutor em ciências da comunicação.

O Senado Federal aprovou por unanimidade em 26/10, em regime de urgência e sem emendas, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 88/2011, que cria a Comissão Nacional da Verdade. Agora, a matéria deverá ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a quem caberá nomear os sete membros da nova Comissão.

Durante a audiência pública realizada em 18/10 na Comissão de Direitos Humanos do Senado, e também na votação do relatório do senador Aloysio Nunes (PSDB) na Comissão de Constituição e Justiça, em 19/10, alguns senadores manifestaram a disposição de apresentar emendas ao projeto, atendendo às reivindicações das entidades que representam familiares das vítimas da Ditadura Militar. No entanto, o governo se manteve intransigente e esses senadores recuaram na votação em plenário, desistindo de apresentar emendas.

Na audiência pública, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), houve unanimidade em torno de sete emendas de mérito. Elas foram propostas por representantes de ex-presos políticos, de familiares dos mortos e desaparecidos políticos e de grupos de direitos humanos; pelo secretário-geral da OAB, Marcus Vinicius Coelho; e pela procuradora da República Gilda Carvalho. As senadoras Ana Rita (PT-ES) e Lídice da Mata (PSB-BA) e os senadores  Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Simon (PMDB-RS) solidarizaram-se com os familiares e deram apoio às mudanças propostas.

Contudo, nem os ministros (Maria do Rosário e José Eduardo Cardozo) nem o relator do projeto compareceram à audiência pública, embora tivessem sido convidados. E já no dia seguinte o tucano Aloysio Nunes apresentava seu relatório, rejeitando, uma por uma, as emendas convalidadas pela Comissão de Direitos Humanos.

A expressão “Ditadura Militar” sequer aparece no texto aprovado. O período a ser investigado é o “fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias” e não 1964-1985. Além disso, o texto atribui à Comissão a finalidade de “promover a reconciliação nacional”, ao invés de fornecer subsídios para que o Ministério Público possa processar os agentes da Ditadura que praticaram atrocidades.

Na audiência pública de 18/10, vários oradores se opuseram a essa ideia de “reconciliação nacional”, lembrando que é (ou deveria ser) outra a natureza da Comissão da Verdade: contribuir para que, uma vez esclarecidos os crimes cometidos, se faça justiça e sejam punidos os criminosos que praticaram o terrorismo de Estado.

A sessão plenária de 26/10 passará a figurar como uma das mais bizarras da história do Senado: no mesmo dia em que mais um ministro (Orlando Silva) foi derrubado por obra da oposição, senadores governistas incensavam o senador Aloysio Nunes por seu “maravilhoso relatório” (assim expressou a senadora Marta Suplicy, que presidiu os trabalhos) e até o senador Demóstenes Torres (DEM), após destacar seu próprio ― suposto ― passado de luta contra a Ditadura, irmanou-se à confraternização geral dos seus pares, todos festejando a “reconciliação nacional” prometida pela Comissão da Verdade.

Os familiares das vítimas ― e todos aqueles que lutaram contra a Ditadura e foram por isso torturados, condenados e presos ― foram profundamente desrespeitados, uma vez mais. Não há nenhuma garantia de que a Comissão que vier a surgir da lei a ser sancionada avance em relação ao que já se sabe.

Assim, enquanto o Senado do Uruguai derruba a Lei da Caducidade e retoma o acerto de contas com a Ditadura que infelicitou o país; enquanto a Argentina condena à prisão perpétua o ex-capitão Alfredo Astiz, covarde torturador e assassino de presos políticos, e encarcera almirantes e generais que cometeram crimes no regime ditatorial… no Brasil o pacto com os chefes militares ainda continua em plena vigência. A ponto de se permitir a participação de militares na Comissão da Verdade. Isso mesmo: a Comissão que terá a tarefa de investigar os crimes da Ditadura Militar poderá ser composta também por membros das Forças Armadas, conforme asseguram dois parágrafos do artigo 7° da lei recém-aprovada.

Espera-se que a presidenta Dilma, ao designar os membros da Comissão, não cometa tal desvario. Mas a possibilidade consta da lei (por que será?) e foi expressamente defendida pelo ex-guerrilheiro e ex-deputado José Genoíno, hoje assessor do Ministério da Defesa. E, igualmente, foi admitida pelo relator Aloysio Nunes, que se recusou a acatar emenda que suprimia do texto do projeto os dispositivos citados.

Na visão do tucano, “essa discriminação contra membros das Forças Armadas me parece absolutamente descabida, num momento em que as Forças Armadas Brasileiras estão perfeitamente integradas à ordem constitucional”. O senador ignora o motim dos comandantes militares e do então ministro da Defesa, Nelson Jobim, contra o Programa Nacional de Direitos Humanos, em 2010? Ignora o Manual de Contra-Inteligência aprovado pelo Exército em 2009, que manda espionar a sociedade civil, conforme denunciado pela revista Carta Capital na edição de 19/10?

Os movimentos sociais pressionarão e fiscalizarão a Comissão da Verdade para que ela produza resultados compatíveis com as expectativas criadas, apesar do formato mesquinho da lei. Amargaram uma derrota, mas seguirão em frente, como sempre fizeram até hoje. Muita gente acompanhará os trabalhos da Comissão, quaisquer que sejam os seus membros. O secretário-geral da OAB, que manifestou otimismo na audiência pública de 18/10, ainda assim mandou um recado ao governo: “Iremos denunciar publicamente se essa Comissão da Verdade vier a ser um faz-de-conta”.

Aos desavisados, pode ter parecido que a aprovação do PL 7.376/2010 pela Câmara dos Deputados, na noite de 21 de setembro, foi uma vitória da democracia. Afinal de contas, o projeto impôs uma derrota aos setores de extrema-direita representados por parlamentares como o ex-capitão Jair Bolsonaro. Afinal de contas, dirão os otimistas, conseguiu-se criar a Comissão Nacional da Verdade, antiga reivindicação de ex-presos políticos e de familiares de desaparecidos políticos.

Ocorre que a Comissão Nacional da Verdade — na configuração em que foi aprovada e caso o Senado mantenha inalterado o texto do projeto — tende a resultar em mero embuste, um simulacro de investigação, tais as limitações que lhe foram impostas. Será preciso enorme pressão dos movimentos sociais para que ela represente qualquer avanço em relação ao que já se sabe dos crimes cometidos pela Ditadura Militar, e, particularmente, para que obtenha qualquer progresso em matéria de punição dos autores intelectuais e materiais das atrocidades praticadas pelos órgãos de repressão política.

A verdade pura e simples é que o acordo mediante o qual o governo aceitou emendas do DEM, do PSDB e até do PPS, mas rejeitou sem apelação e sem remorsos as diversas emendas propostas pela esquerda e pelos movimentos sociais, é a renovação da transição conservadora de Tancredo Neves. O acordo que selou a “conciliação nacional”, celebrado nos estertores da Ditadura entre o líder do conservadorismo civil e a cúpula militar, foi preservado por Lula e acaba de ser repaginado e remoçado por Dilma Roussef. Os militares são intocáveis, não importa que crimes tenham cometido, e seus financiadores e ideólogos civis idem.

Não foi por outra razão que o líder do DEM, deputado ACM Neto, subiu à tribuna ao final da sessão, minutos antes da votação decisiva, para elogiar “a boa fé e o espírito público” da presidenta da República. “O Democratas está pronto para votar, pronto para dizer sim à História do Brasil”, acrescentou gloriosamente. O deputado Duarte Nogueira, líder do PSDB, também comportou-se à altura da ocasião. Depois que o líder do governo, deputado Candido Vaccarezza, dispôs-se a incorporar uma emenda conjunta da deputada Luiza Erundina e do PSOL, Nogueira elegantemente pediu a palavra para objetar e declarar inaceitável o seu teor. Foi o que bastou para o líder do governo imediatamente recuar.

Muito sintomático do tipo de acordo que se arquitetou, e do papel que se pretende reservar à Comissão Nacional da Verdade, foram as repetidas homenagens que ACM Neto, Vaccarezza e até o líder do PT, deputado Paulo Teixeira, prestaram ao ex-ministro Nelson Jobim e ao seu assessor José Genoíno. Estes dois personagens foram os leva-e-traz dos altos comandos das Forças Armadas nas “negociações” entre estas e o governo ao qual deveriam prestar obediência. O líder do governo foi mais longe em suas demonstrações de subserviência e chegou a agradecer expressamente aos comandantes militares.

Na tribuna, o deputado Paulo Teixeira fraudou a história ao declarar que, “como todos sabem”, as violações ditatoriais “foram praticadas entre 1968 e 1980”! Portanto, não houve golpe militar nem qualquer atrocidade entre 1964 e 1968. Gregório Bezerra não foi arrastado seminu pelas ruas de Recife. Os militantes das ligas camponesas não foram executados pela repressão. Comunistas não foram presos e torturados na Bahia. O tenente-coronel aviador Alfeu de Alcântara Monteiro não foi assassinado na Base Aérea de Canoas, e o sargento Manoel Raimundo Soares não foi atirado, de mãos amarradas, nas águas do Guaíba. Nada disso. E, para arrematar, o líder do PT citou a boa tese de Tancredo: a “conciliação nacional”, a ser propiciada pela Comissão Nacional da Verdade.

O setor da esquerda que embarcou no acordo para manter viva a Ditadura acredita piamente que não é possível, nem desejável, avançar um milímetro em punições, porque a correlação de forças está dada, ad eternum, desde a transição. Nisso, consegue apequenar-se perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que, ao julgar o caso da Guerrilha do Araguaia, decretou que “as disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos” e que “são inadmissíveis as disposições de anistias, as disposições de prescrição e o estabelecimento de excludentes de responsabilidade, que pretendam impedir a investigação e punição dos responsáveis por graves violações dos direitos humanos, como tortura, as execuções sumárias, extrajudiciárias ou arbitrárias e os desaparecimentos forçados”.

Mas qual será mesmo a finalidade da Comissão Nacional da Verdade, se contar com apenas sete membros, alguns dos quais poderão ser até militares; se não dispuser de autonomia financeira; se tiver de investigar quatro décadas em apenas dois anos; se for sujeita ao sigilo; e, finalmente, se não puder remeter suas conclusões ao Ministério Público e à Justiça, para que os autores dos crimes e atrocidades cometidos pela Ditadura Militar sejam julgados e processados na forma da lei?

A resposta é uma só. Na visão desse setor que envergonha a memória dos heróis tombados na luta contra a Ditadura, ela foi assim enunciada pelo ex-ministro Nilmário Miranda: “O objetivo principal da Comissão da Verdade é produzir um relatório que seja base para os currículos escolares. Essa que é a grande novidade, nunca tivemos isso na história do Brasil”.

Pedro Pomar é jornalista, editor da Revista Adusp e doutor em ciências da comunicação.

No dia 12 de junho comemorou-se o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão das Nações Unidas, pediu aos países membros que sejam tomadas medidas urgentes para erradicar o trabalho infantil perigoso que, neste momento, afeta cerca de 115 milhões de crianças em todo o mundo. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) detectou a existência de mais de 4 milhões de brasileiros com idades entre 5 e 17 anos que trabalham, dos quais 30% têm uma jornada semanal superior a 40 horas.

Expedito Solaney, secretário nacional de Políticas Sociais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), acaba de divulgar artigo seu, “Erradicar o trabalho infantil no Brasil!”, que contém dados e informações muito importantes sobre o assunto. O trabalho infantil não está restrito ao campo ou a carvoarias. Nas áreas urbanas ocorre muito trabalho de crianças, não raramente imposto por pais ou familiares ou por instituições tidas como respeitáveis. Vale a pena ler o artigo, que reproduzo a seguir.

Contexto
“Preliminarmente, é importante contextualizar a questão do trabalho infantil no Brasil. Em que pese que essa exploração remonte ao processo de colonização e escravização no Brasil, sua manifestação atual adquire características próprias ao desenvolvimento do neoliberalismo.

No Brasil, em função do aguçamento da luta de classes no final da década de 1970 e durante a década de 1980, o neoliberalismo foi retardado em função da forte pressão popular e do período de transição democrática, o que não impediu um aumento da concentração de renda e de riqueza, agravando ainda mais as condições de vida da população durante todo esse período.

Nesse momento, enquanto a Constituição de 1988, resultado dos variados projetos em disputa, apontava para uma política de bem-estar social para o Brasil, a nova realidade econômica apontava para outros rumos. A acumulação do capital exigia medidas distintas das pretensões universalizantes de políticas públicas de saúde, educação, assistência social, entre outras.

Esse ajuste foi feito, principalmente, pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), com as privatizações, a flexibilização das relações trabalhistas e a abertura comercial. As consequências desse novo modelo foram sentidas no agravamento dos conflitos sociais, na contínua concentração de renda e riqueza e no aumento do desemprego no país. Isso colocou o movimento sindical e o conjunto dos demais movimentos populares na defensiva”.

Descompasso
“Verifica-se, também na esfera das políticas públicas concernentes à erradicação do trabalho infantil, o referido descompasso. Havia toda uma perspectiva de garantia de direitos. A Constituição de 1988, no artigo 227, que é baseado na Declaração Universal dos Direitos das Crianças (1959), estabelece nova diretriz para o atendimento à infância e adolescência, institui a “Doutrina de Proteção Integral”, substituindo a “Doutrina da Situação Irregular” do Código de Menores, e coloca esse segmento na posição de absoluta prioridade:

Art. 227 – É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (BRASIL, 1998, p. 116).

Porém, o desenvolvimento econômico em curso exigia do Estado um novo papel. As esferas públicas tornaram-se novos espaços de lucratividade, as políticas públicas foram substituídas cada vez mais pelos serviços privados, como ONG’s (organizações não governamentais), OSCIP’s (‘organizações da sociedade civil de interesse público’), OS’s (‘organizações sociais’), fundações e demais entidades de direitos privados. O controle social se ‘democratizou’, a sociedade civil e os interesses privados assumiram ‘suas’ responsabilidades

Com a eleição de Lula, abriram-se novamente as perspectivas de enfrentamento do trabalho infantil no país. Em 2002, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti) foi instituída com o objetivo prioritário de viabilizar o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, tendo como pontos de partida os trabalhos realizados pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). As ações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) cumprem papel importante na garantia de direitos”.

Retórica não basta
“Diante de novas possibilidades abertas, é preciso fazer o enfrentamento sem retóricas, porque os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), de 2009, demonstram que a situação do trabalho infantil no Brasil ainda é grave. O estudo indicou que nesse ano 4,3 milhões de brasileiros com idade entre 5 e 17 anos estavam trabalhando, ainda que tenha representado uma queda em relação à amostra anterior.

Em relação ao número de horas trabalhadas, a maioria (30,5%) tinha uma jornada semanal de 40 horas ou mais. Em 2006, esse taxa era de 28,6%.

A PNAD também mostra que quanto mais nova a criança maior a chance de estar em atividades agrícolas (trabalho perigoso). Na faixa etária de 5 a 13 anos, 60,7% estão no setor, considerado o mais pesado devido ao manuseio de ferramentas de corte e aos riscos de contato com animais peçonhentos, além do problema da falta de fiscalização.

Considerando os dados da PNAD, o Brasil não cumprirá os compromissos assinados perante a ONU com objetivos do desenvolvimento do milênio com metas até 2015; uma delas é erradicar as piores formas de trabalho infantil.

A CUT é membro efetivo da Conaeti, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego; também do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), órgão da sociedade civil, com o objetivo de cobrar a aplicação das convenções 138 e 182 da OIT; e, além de ter contribuído na construção, acompanha a execução do II Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil.

Em Genebra, na leitura do Informe sobre o Trabalho Infantil na 100ª Conferência Internacional do Trabalho, a OIT pediu aos países membros que sejam tomadas medidas urgentes para erradicar o trabalho infantil perigoso que, neste momento, afeta cerca de 115 milhões de crianças em todo o mundo.

Em novo relatório divulgado por ocasião do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, que se comemora em 12 de junho, a OIT destaca que este número representa mais da metade de todos os trabalhadores infantis do mundo, estimados em 215 milhões.

O relatório ‘Crianças em trabalhos perigosos: o que sabemos, o que precisamos fazer’, cita estudos de países industrializados e em desenvolvimento, indicando que a cada minuto durante o dia, uma criança que trabalha em algum lugar do mundo sofre um acidente de trabalho, doença ou trauma psicológico.

O relatório também afirma que, embora o número total de crianças entre 5 e 17 anos em trabalhos perigosos tenha diminuído entre 2004 e 2008, o número de crianças entre 15 e 17 anos nestas atividades teve um aumento real de 20% no mesmo período, passando de 52 milhões para 62 milhões.

A campanha para erradicar o trabalho infantil de 2011 começa agora no lançamento aqui em Genebra, no Brasil e no mundo. No Brasil foi lançada também a campanha do Brasil sem Miséria, são campanhas que se somam. Estamos firmes na luta pela erradicação da miséria e do trabalho infantil. Vamos fazer o acompanhamento e o balanço das ações. Vamos à luta contra o trabalho infantil, a pobreza e a miséria!”

“A Polícia Militar é um resquício da Ditadura”. Assim se manifestou, em ato de desagravo realizado no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, em 31/5, o jornalista Fábio Pagotto, do Diário de S. Paulo, que foi agredido repetidas vezes por policiais militares enquanto cobria para o jornal a Marcha pela Liberdade de Expressão, ocorrida na capital paulista em 21/5.  Nesta data, a PM espancou manifestantes, efetuou detenções arbitrárias, atirou bombas de gás lacrimogêneo em transeuntes e agrediu diversos jornalistas com socos, cassetetes, spray de pimenta, disparos de balas de borracha — até uma motocicleta da corporação foi propositalmente arremetida por um tenente contra Pagotto, causando esmagamento dos tecidos de sua perna direita.

O repórter-fotográfico Osmar Bustos, correspondente do jornal Página 12 de Buenos Aires, foi atingido nas costas por balas de borracha. O repórter-fotográfico Vinicius Pereira, do Diário de S. Paulo, depois de ser empurrado contra uma parede e impedido de registrar cenas de violência contra manifestantes, recebeu no rosto um jato de gás de pimenta, disparado à queima-roupa por um PM, que imediatamente repetiu o gesto com outro jornalista. Bustos e Pereira compareceram ao ato no Sindicato dos Jornalistas, e, como Pagotto, descreveram em detalhes as cenas de violência gratuita que presenciaram e as agressões de que foram vítimas.

O repórter Osmar Bustos mostra o efeito das balas de borracha da PM paulista

Segundo relato de Izabela Vasconcelos, do Comunique-se, também foram agredidos Felix Lima (Folha.com), vítima de spray de pimenta, Márcia Abos, de O Globo, golpeada pelo escudo de um policial, e Ricardo Galhardo, do portal iG,  atingido por estilhaços de uma bomba de efeito moral. Posteriormente, Márcia, Galhardo e Pagotto registraram boletins de ocorrência.

Como bem disse o colega, as Polícias Militares são uma herança do regime militar, que as criou na década de 1970 como forças antimotim, exatamente para reprimir os movimentos sociais organizados e eventuais rebeliões populares. Em São Paulo, a PM substituiu a antiga Força Pública, e com o passar dos anos se tornou uma das mais violentas do país. Mas não parece mera coincidência que os episódios recentes de maior truculência da PM contra manifestações populares tenham sido registrados nos governos encabeçados por Geraldo Alckmin (PSDB).

Reproduzo, a seguir, a Carta Aberta sobre a violência da PM contra jornalistas, aprovada no Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo ao final do ato de 31/5 e enviada a autoridades do executivo, legislativo e judiciário e à OAB:

A liberdade de expressão e de imprensa são bens essenciais para o pleno funcionamento da Democracia. Nesse sentido, o trabalho dos profissionais de imprensa deve ser entendido como parte integrante do sistema de direitos que o Estado tem o dever de proteger.

Amplamente divulgada e convocada, a Marcha pela Liberdade de Expressão (ou “Marcha da Maconha”, como chamada por alguns), realizada em 21 de maio, era um fato jornalístico que exigia ampla cobertura da imprensa. Essa situação era de conhecimento dos agentes públicos, principalmente dos policiais escalados para acompanhar a manifestação. Portanto, a conduta destes agentes foi inaceitável, pois, deliberadamente, agrediram jornalistas, chegando ao absurdo de alvejar um profissional pelas costas com dois tiros de balas de borracha, além do atropelamento proposital de outro e agressões generalizadas a outros repórteres.

Infelizmente, não é a primeira vez que autoridades agridem jornalistas em manifestações públicas. O que a sociedade testemunhou neste episódio foi a atuação do governo estadual e da prefeitura agindo de forma contrária aos interesses democráticos pelos quais gerações de brasileiros lutaram. A imprensa se faz presente nesses eventos para cumprir seu dever de informar o cidadão. Se o poder público tenta impedir por meios violentos a livre divulgação da informação, pratica censura.

Tendo em vista a celebração do Dia da Imprensa, comemorado em 1º de junho, data da circulação da primeira edição do jornal Correio Braziliense, em 1808, os presentes ao Ato Contra as Agressões aos Jornalistas, realizado no auditório Vladimir Herzog, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, exigem do governo do Estado rigorosa investigação e punição dos agentes envolvidos nesta agressão vergonhosa. Também solicitamos às autoridades judiciárias e legislativas a salvaguarda necessária para que a imprensa possa exercer sua função de informar a sociedade. Basta de truculência por parte do Estado contra os cidadãos. É intolerável que a Polícia Militar continue utilizando os mesmos métodos da ditadura.

TRT-SP afronta o direito de greve
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo volta a afrontar o direito de greve ao exigir que ferroviários, metroviários e motoristas de ônibus  mantenham em atividade, durante o movimento paredista, 80% das composições e da frota, respectivamente, e impor elevadas multas em caso de descumprimento. O direito de greve, previsto na Constituição Federal, é assim pisoteado por um tribunal de segunda instância.

Pedro Pomar é jornalista, editor da Revista Adusp e doutor em ciências da comunicação.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) emitiu uma interessante nota sobre o episódio, que reproduzo a seguir:

Nesta semana acompanhamos a revolta dos operários na Usina Hidrelétrica de Jirau contra as empresas que controlam a barragem. Existem informações de que os mais de 15 mil operários da obra estão em situação de superexploração, com salários extremamente baixos, longas jornadas e péssimas condições de trabalho, que existe epidemia de doenças dentro da usina e não existe atendimento adequado de saúde, que o transporte dos operários é de péssima qualidade, sofrem com a falta de segurança e que mais de 4.500 operários estão ameaçados de demissão. Esta é a realidade da vida dos operários.

Esta situação tem como principal responsável os donos da usina de Jirau, o Consórcio formado pela transnacional francesa Suez, pela Camargo Corrêa e pela Eletrosul. As revoltas dos operários dentro das usinas têm sido cada vez mais frequentes e isso é fruto da brutal exploração que estas empresas transnacionais impõem sobre seus trabalhadores.

Há pouco tempo houve revolta na usina de Foz do Chapecó, também de propriedade da Camargo Corrêa, em 2010 houve a revolta dos operários da usina de Santo Antonio e agora temos acompanhado a revolta dos operários da usina de Jirau.

As empresas construtoras de Jirau são as mesmas que foram denunciadas em recente relatório de violação de Direitos Humanos, aprovado pelo Governo Federal, que constatou que existe um padrão de violação dos direitos humanos em barragens e de criminalização, sendo que 16 direitos têm sido sistematicamente violados na construção de barragens. Os atingidos por barragens e os operários tem sido as principais vítimas.

A empresa Suez, principal acionista de Jirau, é dona da Barragem de Cana Brava, em Goiás, e Camargo Corrêa é dona da usina de Foz do Chapecó, em Santa Catarina. Essas duas hidrelétricas também foram investigadas pela Comissão Especial de Direitos Humanos em que foi comprovada a violação. Estas empresas tem uma das piores práticas de tratamento com os atingidos e com seus operários.

Em junho de 2010, o MAB já havia alertado a sociedade que em Jirau havia indícios e denúncias, que circularam na imprensa local, de que as empresas donas da Usina de Jirau haviam contratado ex-coronéis do Exército para fazer uma espécie de trabalho para os donos da usina de Jirau e não seria surpresa se estes indivíduos contratados pelas empresas promovessem ataques ou sabotagens contra os operários e atingidos, para jogar uns contra os outros e/ou criminalizar nossas organizações e sindicatos.

A revolta dos operários é reflexo desse autoritarismo e da ganância pela acumulação de riqueza através da exploração da natureza e dos trabalhadores. Prova desse autoritarismo e intransigência é que estas empresas se negam a dialogar com os atingidos pela usina e centenas de famílias terão seus direitos negados. As consequências vão muito além disso, pois nesta região se instalaram os maiores índices de prostituição e violência.

Em 2011, o MAB completa 20 anos de luta e os atingidos comemoram a resistência nacional, mas também denunciam que estas empresas não têm compromisso com a população atingida e nem com seus operários. Recebem altas taxas de lucro que levam para seus países e o povo da região fica com os problemas sociais e ambientais.

O MAB vem a público exigir o fim da violação dos direitos humanos em barragens e esperamos que as reivindicações por melhores condições de trabalho e vida dos operários sejam atendidas.

Água e energia não são mercadorias!

Pedro Pomar é jornalista, editor da Revista Adusp e doutor em ciências da comunicação.

Que trabalho, que nada! No início de fevereiro, intimado por minha esposa e uma amiga, assisti a um show do Paralamas do Sucesso em Ribeirão Preto. À formação tradicional da banda (Herbert Viana, João Barone e Bi Ribeiro) juntaram-se três outros músicos (João Fera, Bidu Cordeiro e Monteiro Jr.) e com isso tivemos, além de baixo, guitarra e bateria, também saxofone, trombone e teclados e pandeiros, de vez em quando. Foram mais ou menos duas horas e meia de música, ótima e dançante. Que trabalho, que nada…

Enquanto curtíamos o som, mais impressionados ficávamos com a performance de Herbert. Resgatado das garras da morte, após o acidente aéreo sofrido em 2001, o músico, embora em cadeira de rodas, esbanjava energia e memória. Não notei nenhuma vacilação, nenhum lapso no desfilar de tantas letras novas e antigas. Pelo menos duas vezes, ainda deu-se ao luxo de provocar a platéia: “Vocês estão cansados?”

Nada de trabalho, será? Ora, é verdade que o músico se delicia com o seu trabalho, mas isso significa que tudo é pura moleza? Claro que não. Os músicos trabalham duramente antes e durante as suas apresentações. Existem, porém, diferenças em relação a outras modalidades de labor produtivo (como, por exemplo, as linhas de produção industrial). Os músicos, não raramente, são donos dos seus instrumentos e da aparelhagem de som, o que os torna próximos dos antigos artesãos. E ao contrário de uma mercadoria produzida em uma linha de montagem, idêntica a outras centenas de milhares, um show pode ser único e inesquecível, exatamente por envolver criatividade, emoção e artesanato.

Pensava nestas questões enquanto as músicas se sucediam. Quem salvou Herbert? O trabalho, ao mesmo tempo artesanal e altamente complexo, de uma equipe de cirurgiões e outros profissionais da medicina.

O próprio Herbert referiu-se duas vezes a “trabalho”. Primeiro, quando agradeceu à platéia por estar “em conexão com o nosso trabalho”. Segundo, quando pediu palmas para a equipe técnica responsável pela montagem do show no Brasil e no exterior. O diabo do trabalho, portanto, esteve presente o tempo todo, apesar das aparências em contrário.

Outro momento interessante foi quando Barone errou o início de uma música na bateria. Advertido por Bi, ele aproveitou para fazer uma breve interrupção e, com franqueza, pediu desculpas ao público pelo erro. Também desculpou-se, em nome da banda, pelo atraso no início do show. Na verdade, a casa anuncia um determinado horário, mas só chama a banda ao palco duas ou três horas depois. Tudo isso para vender bebidas por mais tempo (e a um preço salgado). Barone mandou o recado, em forma de protesto: “Um dia todos os shows vão começar no máximo às nove da noite”. Típica, e justa, reivindicação de trabalhador, operário ou não…

Nota do autor: atualizei este texto (inicialmente intitulado Trabalho improdutivo dançante) para corrigir um erro no original, apontado pelos leitores Felipe e Joel Bueno, aos quais agradeço. Na verdade, a expressão “trabalho improdutivo” foi indevidamente empregada por mim, no tocante ao trabalho dos músicos (e, provavelmente, da equipe médica citada). Trata-se de um trabalho produtivo, na medida em que gerou valor de uso, ou seja, uma utilidade para terceiros, adquirida mediante pagamento.

Pedro Pomar é jornalista, editor da Revista Adusp e doutor em ciências da comunicação.

A vitória do governo na votação do novo valor do salário-mínimo pelo Câmara dos Deputados (545 reais), com “enquadramento” dos deputados do PT e partidos aliados que defendiam valor mais alto (580 reais, ou 560), fez lembrar um momento desastroso da primeira gestão de Lula, aquele em que se realizou a reforma do sistema previdenciário do funcionalismo público. Uma reforma nos moldes neoliberais, que em tudo e por tudo agredia visceralmente os programas e a trajetória de lutas do PT e da CUT.

Também naquela ocasião muitos parlamentares petistas sentiram-se perturbados: obviamente apoiavam o governo, mas queriam votar contra aquela reforma que atacava o funcionalismo (e, por tabela, enfraquecia o setor público ao extinguir o direito à aposentadoria integral dos que viessem a ingressar nos quadros do funcionalismo). Porém, foram enquadrados pela disciplina partidária.

A reforma da previdência do funcionalismo, evidentemente, representou um erro muito grave do primeiro mandato de Lula, terminando por fazer sangrar a CUT e o próprio PT, que em razão do ocorrido perderam parcela expressiva de suas bases. Já a fixação do valor do salário-mínimo em patamar inferior (não muito) ao reivindicado pelas centrais pode ser algo pontual e passível de ser compensado mais tarde por Dilma, com relativa facilidade. Contudo, lá (2003) como cá (2011), deu-se a coincidência notável de serem as primeiras grandes batalhas políticas e parlamentares dos respectivos governos. E, em ambos os casos, o desfecho favoreceu o capital e não o trabalho.

Do ponto de vista do trabalhador individual, não fará grande diferença receber 545 reais ou 560 reais. Mas, do ponto de vista das classes trabalhadoras como um todo, um avanço maior no valor do mínimo teria sido proveitoso tanto no que diz respeito à repartição da riqueza (fazendo aumentar a massa salarial e os proventos de aposentados e pensionistas) quanto no tocante ao seu efeito simbólico. O governo, no afã de “sinalizar para o mercado” sua disposição de realizar o famigerado “ajuste fiscal” (eterno ponto programático da agenda das forças derrotadas na eleição presidencial), perdeu a oportunidade de dar um passo adiante no combate à miséria e à pobreza.

Neste sentido, como já observado por Rodrigo Vianna em artigo recente, começam a constituir-se tensões entre as aspirações da classe trabalhadora, de um lado, e de outro lado a rigidez do projeto governamental, determinado, ao que parece, a distribuir a renda aos assalariados, mas a conta-gotas, sendo todavia benevolente quando se trata de certos setores do capital. Pode ser uma impressão inicial, e tomara que seja. Mas a elevação dos juros pelo Banco Central e o contingenciamento do orçamento da União são outras medidas preocupantes, a convergir na mesma direção.

Resta a questão: um reajuste maior impactaria negativamente as contas públicas? O ministro Guido Mantega chegou a declarar que cada real a mais no valor do mínimo aumentaria em 300 milhões de reais as despesas do governo. Mas um experiente jornalista econômico, José Paulo Kupfer, que não pode ser acusado de radicalismo, equacionou muito bem a questão, a meu ver: “A insistência do governo no valor básico para reajuste do mínimo não tem muito a ver com os R$ 5 bilhões de gastos adicionais derivados de um mínimo de R$ 560, ou mesmo dos R$ 12 bilhões a mais nas despesas com um mínimo de R$ 600. Não são valores que mereçam levar o governo a uma zona de confronto. Tem a ver com o esforço de convencer a sociedade de que o governo Dilma não hesitará em ajustar as contas públicas, para manter a economia sob controle” (“A batalha (de Itararé?) do salário mínimo”, O Estado de S. Paulo, 12/2).

Uma contribuição interessante no debate sobre o governo Dilma é a entrevista concedida pelo professor André Singer, da FFLCH-USP, à Revista Adusp (edição 49, janeiro de 2011), intitulada “Governo Dilma tende à continuidade e ao equilíbrio, sem ruptura”. O arquivo em pdf com a íntegra da entrevista é encontrado em http://www.adusp.org.br/revista/49/r49a01.pdf ou aqui: Entrevista Andre Singer

A grande incógnita, no próximo período, é o comportamento da CUT, a maior das centrais sindicais. Neste momento, Artur Henrique, seu presidente, prefere destacar o aspecto positivo da legislação aprovada em 16/2, que é a política de valorização do salário mínimo, com validade garantida até 2015: “Essa aprovação é uma inegável vitória da classe trabalhadora. Por todas as previsões, em 2012 o salário mínimo deve chegar a 620 reais e, nos anos seguintes, continuar crescendo com significativos aumentos acima da inflação. Apesar de não ter sido aprovado o valor de 580 reais para 2011, que a CUT defendeu até o final, a garantia da política de valorização permanente é um resultado importante que deve ser destacado”.

Ainda segundo Artur, em texto publicado na página eletrônica da CUT, a decisão da Câmara dos Deputados (que ainda precisa ser ratificada pelo Senado) vai beneficiar “47 milhões de pessoas que recebem o salário mínimo, entre trabalhadores formais e informais e beneficiários da Previdência”.

Tudo isso é verdade, por certo. Mas ele mesmo já avisou, em texto anterior, que espera mais do governo: “Algo que devemos ter sempre em mente é que Dilma não foi eleita para fazer o mesmo que Lula, e sim para fazer mais, para aprofundar as mudanças e as transformações iniciadas no governo anterior. Com esse horizonte nos comprometemos todos que fizemos campanha para sua eleição”. Desse modo, o principal dirigente da CUT aponta um cenário de maior protagonismo dessa central, em busca de conquistas mais efetivas.

“A luta por um salário mínimo que não refletisse a crise econômica internacional de 2008/2009 – R$ 540 – mas sim que reconhecesse a capacidade dos trabalhadores brasileiros de terem vencido essa mesma crise, graças em grande parte ao próprio salário mínimo – R$ 580 – é simbólica do desafio das escolhas à frente”, prossegue. “Escolhas que devem passar por continuar praticando taxas básicas de juros estratosféricas, ou incrementar as políticas sociais e redistributivas. Mesmo sob o argumento da necessidade de cortar gastos para ampliar investimentos, ideal sempre embalado pela idéia de responsabilidade fiscal tão ao gosto do mercado, a taxa básica de juros parece um risco no disco” (“Risco no disco”, Teoria&Debate 90).

Desse modo, a disputa em torno do mínimo pode ser vista como o primeiro round de uma prolongada luta social. Mínimo salário, máximas expectativas. A conferir.

Pedro Pomar é jornalista, editor da Revista Adusp e doutor em ciências da comunicação.

Ao comparecer ao Senado no dia 3/2, para participar de reuniões sobre o assunto, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), pediu apoio à bancada ruralista no combate ao trabalho escravo. “Eu acredito que mesmo a bancada ruralista na Câmara dos Deputados e no Senado pode ter amplo interesse nisso. Porque o agronegócio brasileiro não se confunde com o trabalho escravo. Produção de grãos, a produção primária no Brasil, não tem trabalho escravo. Onde tem trabalho escravo, tem que ser punido”, declarou a ministra, segundo reportagem de Rachel Librelon e Silvia Mugnatto publicada pela Rede Brasil Atual.

A ministra tocou num ponto importante, nevrálgico. Isso porque, se há escravos, há senhores de escravos. E quem são esses senhores de escravos? Ora, em sua maioria, fazendeiros e grileiros, que fazem parte, portanto, da base social da bancada ruralista. A mesma bancada que faz oposição cerrada à revisão dos índices de produtividade da terra, essenciais à reforma agrária; a mesma bancada que pretende reduzir o Código Florestal a uma caricatura; a mesma bancada que, sim, vem se opondo a medidas efetivas contra o trabalho escravo, tendo como porta-voz maior a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Maria do Rosário defendeu a aprovação da PEC 438/01, conhecida como “PEC do Trabalho Escravo”, que prevê a expropriação de propriedades rurais onde for verificado esse tipo de trabalho. Aprovada pelo Senado, a PEC 438/01 aguarda votação em segundo turno na Câmara dos Deputados. Quando da aprovação em primeiro turno, Kátia Abreu votou contra o projeto.  É fundamental que esta lei seja aprovada definitivamente, quando sabemos que apenas entre 2003 e 2009 foram libertados, pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nada menos do que 30.300 trabalhadores em todo o país, sujeitos à condição análoga à de escravos.

A ministra da SEDH está coberta de razão ao pedir o apoio dos ruralistas. Porém, o mais provável é que se trate de um “diálogo de surdos”. Historicamente, a bancada ruralista tem se comportado como um dos setores mais reacionários do parlamento brasileiro. A propósito, não podemos nos esquecer de que até hoje não foram punidos os mandantes e executores do assassinato de três auditores fiscais e um motorista do MTE, ocorrido em 2004 na região de Unaí, após fiscalização em lavouras de feijão onde costuma ocorrer trabalho escravo.

Somente a conjugação de duras medidas punitivas – desapropriações com base na PEC 438/01, uma vez aprovada pelo Congresso Nacional, e condenação judicial dos responsáveis por crimes contra fiscais e contra trabalhadores – é que poderá reverter o quadro atual, pondo fim à existência de escravos (e de senhores de escravos).

Pedro Pomar é jornalista, editor da Revista Adusp e doutor em ciências da comunicação.