Um ano sem o diploma de jornalista (e a mídia só faz piorar)
publicada quinta-feira, 08/07/2010 às 08:37 e atualizada terça-feira, 20/07/2010 às 11:09
por Pedro Pomar
Faz um ano que o Supremo Tribunal Federal cassou a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão. A decisão representou um dos pontos mais baixos da história da instituição que deveria ser, em tese, a mais preparada para ministrar a justiça em nosso país. O patronato, pela voz de seus representantes mais célebres — Organizações Globo, Editora Abril, Folha de S. Paulo, Estadão, Sociedade Interamericana de Prensa (SIP) — aplaudiu.
É verdade que não foi nem a primeira, nem a última vez que o STF atende aos anseios das oligarquias em detrimento da sociedade. Certamente não esqueceremos o recente perdão que concedeu aos crimes da Ditadura Militar e aos agentes públicos que os cometeram. Uma deliberação política, absolutamente odiosa, verdadeiro atentado contra a Humanidade.
No julgamento de 17/6/2009, os ministros do STF demonstraram profunda ignorância, aliada a uma certa dose de má fé, quando encamparam as alegações do patronato contra a exigência legal do curso superior de jornalismo como condição para o exercício da profissão de jornalista.
Os patrões, é bom destacar, não se limitaram a discursar contra o diploma como sempre fizeram. O Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp) juntou-se ao procurador André Ramos, do Ministério Público Federal em São Paulo, autor da ação civil pública contra a União, e ambos impetraram recurso no STF contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3a região favorável ao diploma.
O principal “argumento” dos ministros, com base no arrazoado do procurador, é de que o diploma fere as liberdades de expressão e de manifestação do pensamento e a liberdade do exercício profissional (previstas no artigo 5º da Constituição Federal).
É intrigante: no país que abriga um dos mais poderosos, modernos e concentrados sistemas de mídia do mundo, em que cerca de 90% da produção de bens culturais e simbólicos — inclusive os produtos jornalísticos — estão sob controle de uma dezena de grandes grupos empresariais (e um único deles, as Organizações Globo, responde sozinho por 70% do setor), o STF resolveu que é o diploma de jornalista que fere a liberdade de expressão…
Ora, quando falamos em “liberdade de expressão” vamos muito além do jornalismo. A produção e o consumo de informações jornalísticas são apenas parte da esfera da comunicação social. A expressão humana, ou seja, todo tipo de manifestações que caracterizam a comunicação social, é algo muito mais amplo do que a produção de informações de natureza jornalística. Há uma enorme variedade de manifestações de toda ordem (dialógicas, pedagógicas, artísticas, científicas), autônomas ou veiculadas pelos meios de comunicação, que não têm qualquer relação direta com o jornalismo.
Apartheid social
Por outro lado, o jornalismo também comporta uma enorme quantidade de manifestações de não jornalistas. Mesmo assim, este espaço deveria, sim, ser mais democrático, mais plural, mais aberto ao contraditório. Acontece que não é o diploma de jornalismo que faz da mídia comercial, hegemônica, um carrasco da liberdade de expressão, e sim o caráter oligárquico desses jornais, revistas e emissoras (de rádio e TV) sempre preocupados em perpetuar o apartheid social existente no Brasil.
São os proprietários da mídia comercial, e não os jornalistas enquanto categoria profissional, os principais responsáveis pela censura e pelo cerceamento da liberdade de expressão no Brasil. Será que a mídia melhorou após a cassação do diploma de jornalista? A liberdade de expressão afirmou-se no jornalismo brasileiro, livre que está do diabólico diploma? Não, definitivamente não!
Vejamos alguns fatos pós-17/6/2009:
1- A reforma editorial da Folha de S. Paulo incluiu o expurgo de alguns dos melhores colunistas do jornal, entre eles Paulo Nogueira Batista Jr., economista que é um tradicional crítico do neoliberalismo. Paulo Nogueira ficou sabendo do fim de sua coluna na véspera. “Liberdade de expressão” ou macartismo?
2- O editor da versão brasileira da National Geographic criticou, em seu blog pessoal, matéria da revista Veja que distorceu considerações de um antropólogo sobre comunidades indígenas. Ambas as publicações pertencem à Editora Abril. O jornalista da National Geographic foi imediatamente demitido. “Liberdade de expressão” ou truculência?
3- O reajuste de 7,7% nos benefícios do regime geral da Previdência Social, para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo, decidido pelo Congresso e sancionado por Lula, foi tratado por alguns veículos na base do deboche e da chacota, como mero expediente eleitoral, desconsiderando-se, assim, a luta travada durante anos a fio pelos aposentados e por alguns parlamentares contra o “fator previdenciário” e o arrocho que levou, historicamente, a enormes perdas nos valores recebidos. “Liberdade de expressão” ou dirigismo editorial?
O diploma, ou seja, o curso superior específico de jornalismo, não garante sozinho a qualidade do jornalismo praticado, mas é um dos fatores que contribuem para tanto. Inversamente, sua supressão tenderá a piorar as coisas. Incidentes como os descritos acima vão multiplicar-se num ambiente em que caberá aos patrões não só escolher quem trabalhará em suas empresas midiáticas, mas também “formar” a seu bel prazer os escolhidos, conforme os padrões mercantis, avessos à ética jornalística e ao compromisso com a sociedade.
Pedro Pomar é jornalista, editor da Revista Adusp e doutor em ciências da comunicação.
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11 Comentários
Mantenha-se informado: desligue a tv e rasgue o jornal!
Respeito o prof. Pomar por sua militância de décadas em prol de um mundo melhor.
Mas dá-me uma tentação danada de entender que o diploma de jornalista é um documento vazio. Isso porque os jornalistas diplomados vendem não só sua força de trabalho mas também sua consciência ao patrão.
Reconheço que há exceções. Mas essas exceções só confirmam a regra.
E digo mais: a Infosfera (conjunto de sites, blogs e comunidades de relacionamento da internet) tem uma qualidade mil vezes melhor que a velha mídia. E ela está sendo construída por um contingente de não-jornalistas.
Eu discordo do camarada. A ditadura instituiu a obrigatoriedade exatamente para tentar nos afastar das redações e o camarada vem aqui defender o corporativismo? Qual é a tua, camarada!!!!!!!!!!
Movimentos clandestinos no passado sempre se preocuparam
com a formação de seus militantes. Certamente muitos jornalistas igualmente prescindiram diploma de escola de
comunicação porque o mundo era menor,e o acesso a alguém que conhecesse alguém que lhes desse a chance de trabalhar era possível,mesmo que o aspirante a jornalismo fosse de origem social bem distante. Enquanto
existirem jornais e faculdades, decretar a obsolência do
diploma, vai na mesma linha que a criação dos tribunais de pequena causa, ou a justiça privatizada, se a causa
em litígio valer até 40 mil pilas. Assegurar direitos democráticos para as mais amplas camadas sociais é garantir mais democracia e isonomia. Os cursos de comunicação não são a sétima maravilha do mundo,mas não são um copo de informções inúteis e descartáveis.
Se o Serra pode ser economista e engenheiro sem diplomas, por que eu não posso ser jornalista, ou o que eu quizer. Tenho o mesmo direito do Serra.
Concordo, amigoe q, mas a faculdade( por que nçao Letras ) ensinaria que QUIZER escreve-se com S
ps.: os erros são de digitação…
abraço
A mídia não piorou pela falta de diplomas e sim pela virada à direita de muitos jornalistas. O contracheque está falando mais alto que o trabalho. Os mais escrotos da grande mídia são todos diplomados.
Bobagem, meu caro Pomar. A queda do diploma não fez diferença alguma — aliás, fez sim: permitiu que eu, jornalista há 15 anos com passagem pelos mais importantes veículos de imprensa do país, mas sem diploma de jornalismo (tenho outro, e até um mestrado, mas vc não se importa com isso, né?), pudesse trabalhar em paz. A discurseira dos sindicatos e da Fenaj em favor do canudo é puro diversionismo, com o objetivo de esconder (inutilmente, diga-se) a impotência dessas entidades em conseguir reajustes salariais decentes, e não a esmolinha extra que pinga no meu holerite anualmente. Para mim, essa é a função primordial de um sindicato; em vez disso, vcs (inclusive da Chapa 2) preferem encher o saco de quem trabalha honestamente com essa ladainha ridícula. Chega, né?
Cláudio,
Perdão, mas infelizmente seu comentário, iniciado com a palavra mágica “bobagem”, soa presunçoso ao tentar desqualificar, de uma só penada, o texto publicado. Assim, do alto dos seus “15 anos com passagem pelos mais importantes veículos”, você simplesmente resolve tudo a partir do seu ponto de vista pessoal, pois agora pode “trabalhar em paz”. Pois bem, tentarei responder às suas diatribes, mesmo correndo o risco de voltar a “encher o saco”, o seu e o de outros leitores:
1)Sempre haverá bons jornalistas que não fizeram o curso de jornalismo. Serão sempre uma exceção a confirmar a regra.
2) Importo-me, sim, com seu outro diploma e com seu mestrado. Tanto que tenho um mestrado (em história) e um doutorado (em ciências da comunicação). Você e eu seguimos, portanto, o caminho que vem sendo trilhado por vários colegas.
3) É certo que o discurso de alguns dirigentes procura esconder a “impotência em conseguir reajustes salariais decentes” e que essa (conseguir reajustes decentes) é “a função primordial de um sindicato”. Você tem razão nisso. Mas também é verdade que os jornalistas precisam se mobilizar mais. Dirigente sindical sozinho, sem retaguarda, sem apoio efetivo da categoria, não conquista reajuste algum. A quantas assembléias você compareceu nos últimos anos, Cláudio? Espero que tenha participado de alguns protestos, ao menos nas redações em que trabalhou.
4) O diploma não é mero “canudo”. Você sabe que, quando falamos em diploma, de fato nos referimos à exigência da formação superior específica em jornalismo. O que você chama de “ladainha ridícula” é, apenas e tão somente, a luta para garantir que os futuros profissionais possuam um repertório intelectual e cultural de qualidade, bem como os padrões éticos necessários ao exercício da profissão. Pior, bem pior, é a ladainha dos patrões contra o diploma, vendida como defesa da “liberdade de expressão”, mas que tem como propósito real desregulamentar a nossa profissão.
5) O que o texto procurou mostrar (e pelo visto não conseguiu) é que a derrubada do diploma, apresentado pelo STF como o vilão da liberdade de expressão, não melhorou em nada a qualidade das mídias comerciais brasileiras e do jornalismo nelas praticado. Isso apesar do trabalho duro, da dedicação e da competência de milhares de jornalistas profissionais brasileiros que atuam nessas mídias.
Um abraço,
Pedro Pomar
Geraldo,
Amigoe, q, nçao, troco por um erro. O teclado é novo?