A Constituição é letra morta?
publicada terça-feira, 17/01/2012 às 14:39 e atualizada quarta-feira, 18/01/2012 às 12:24
Por Fernando Brito, no Tijolaço
Ninguém tem nada a ver com o que fazem pessoas maiores fazem em sua intimidade, de forma consentida, se isso não envolve violência.
Niguém tem nada a ver com o direito de pessoas expressarem opinião ou criação artística, independente de se considerar de bom ou mau gosto.
Outra coisa, bem diferente, é utilizar-se de concessões do poder público, como são os canais de televisão, sobretudo os abertos, para promover, induzir e explorar, com objetivo de lucro, atentados à dignidade da pessoa humana.
Não cabe qualquer discussão de natureza moral sobre a índole e o comportamento dos participantes. Isso deve ser tratado na esfera penal e queira Deus que, 30 anos depois, já se tenha superado a visão que vimos, os mais velhos, acontecer em casos como o de Raul “Doca” Street, onde o comportamento da vítima e não o ato criminoso ocupava o centro das discussões.
O que está em jogo, aqui, é o uso de um meio público dedifusão, cujo uso é regido pela Constituição:
Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;(…)
IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
O que dois jovens, embriagados, possam ou não ter feito no “BBB” é infinitamente menos graves do que o fato de por razões empresariais, pessoas sóbrias e responsáveis pela administração de uma concessão pública fazem ali.
Não adianta dizer que um participante foi expulso por transgredir o regulamento do programa. Pois se o programa consiste em explorar a curiosidade pública sobre comportamentos-limite, então a transgressão destes limites é um risco assumido deliberadamente.
Assumido em razão de lucro pecuniário: só as cotas de patrocínio rendem à Globo mais de R$ 100 milhões. Com a exploração dos intervalos comerciais, pay-per-view, merchandising, este valor certamente se multiplica algumas vezes.
Será que um concessionário de linhas de ônibus teria o direito de criar “atrações” deste tipo aos passageiros, para lucrar?
Intependente da responsabilização daquele rapaz, que depende de prova, há algo evidente: a emissora assumiu o risco, ao promover a embriaguez, a exploração da sexualidade, o oferecimento de “quartos” para manifestação desta sexualidade, a atitude consciente de vulnerar seus participantes a atos não consentidos. É irrelevante a ausência de reação da jovem, ainda que não por embriaguez. Se a emissora provocou, por todos os meios e circunstâncias, a possibilidade de sexo não consentido, é dela a responsabilidade pelo que se passou, porque não adiante dizer que aquilo deveria parar “no limite da responsabilidade”.
Todos os que estão envolvidos, por farta remuneração, neste episódio – a começar pelo abjeto biógrafo de Roberto Marinho, que empresta o nome do jornalismo à mais vil exploração do ser humano – não podem fugir de suas responsabilidades.
Não basta que, num gesto de cinismo hipócrita, o sr. Pedro Bial venha dizer que o participante está eliminado por “infringir as regras do programa”. Se houve um delito, não é a Globo o tribunal que o julga. Não é uma transgressão contratual, é penal.
Que, além da responsabilização de seu autor, clama pela responsabilização de quem, deliberadamente, produziu todas as cirncunstâncias e meios para isso.
E que não venham a D. Judith Brito e a Abert falar em censura ou ataques à liberdade de expressão.
E depois não se reclame de que as demais emissoras façam o mesmo.
O cumprimento da Constituição é dever de todos os cidadãos e muito maior é o dever do Estado em zelar para que naquilo que é área pública concedida isso seja observado.
Do contrário, revoquemos a Constituição, as leis, a ideia de direito da mulher sobre seu corpo, das pessoas em geral quanto à sua intimidade e o conceito social de liberdade.
A Globo sentiu que está numa “fria” e vai fazer o que puder para reduzir o caso a um problema individual do rapaz e da moça envolvidos. Nem toca no assunto.
Tudo o que ela montou, induziu, provocou para lucrar não tem nada a ver com o episódio. Não é a custa de carícias íntimas, exposição física, exploração da sensualidade e favorecimento ao sexo público que ela ganha montanhas de dinheiro.
Como diz o “ministro” Pedro Bial ao emitir a “sentença” global: o espetáculo tem que continuar. E é o que acontecerá se nossas instituições se acovardarem diante das responsabilidades de quem promove o espetáculo.
Atirar só Daniel aos leões será o máximo da covardia para a inteligência e a justiça nestes país..
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17 Comentários


![natu] natu]](http://images.rodrigovianna.com.br/wp-content/uploads/2012/02/natu-191x250.jpg)

Um povo que não quer ter conhecimento do beneficio que seria a cpmf em 100% para toda sociedade,porém se detém diante de um aparelho de televisão para dar audiencia a essa porcaria da globopig e que já se provou que este lixo e um retardo cultural merece sim ter seu grau de ignorancia a respeito do que pede o secúlo 21 pobre povo.
obs:Os grande impérios se acabaram por motivo da libertinageme e promiscuidade.
A constituição também diz que saúde e educação de QUALIDADE é obrigação do Estado, e todos devíamos cobrar deste mesmo Estado que proíba a proliferação de pastores e outros exploradores da boa fé alheia nestas mesmas concessões públicas. Uns montaram impérios de comunicação explorando a miséria de nosso povo, são tão criminosos quanto a Globo, e contam com o beneplácito dos governos. Todos!
Não se justifica uma ação errada apontando outras, isso é infantil. Parece aquele aluno que quando é chamado a atenção pela professora responde: mas o fulano também esta bagunçando. O que está sendo discutido aqui é a responsabilidade da Globo e ponto.
Concordo com você, e não acho nada infantil.Alias, mal educado e ficar criticando post dos outros.Comente a noticia, não o comentário dos outros, ainda mais se e pra criticar.
Estamos enviando emails aos patrocinadores pedindo que tomem providências e deixem de expor suas imagens no programa. Torcemos para q seja o fim da era BBB.
Enviem vcs também, quanto mais, melhor.
Reclame com os patrocinadores – não seja cliente de quem estimula baixaria:
http://www.ambev.com.br/pt-br/a-ambev/canais-de-comunicacao/fale-conoscohttp://www.unilever.com.br/resource/faleconosco/index.aspxhttp://www.niely.com.br/Contato.aspx http://www.fiat.com.br/fale-com-a-fiat/http://www.devassa.com.br/contato.php
Abaixo, texto copiado do comentário do M. Sky (Viomundo):
Gostaria de saber qual é a posição da XXXXXXX em relação ao estupro que ocorreu no BBB logo após uma festa patrocinada por vocês.
Ademais, gostaria também de saber o que justifica a XXXXXXX continuar a patrocinar um programa como o BBB que foi conivente e omisso com o abuso sexual contra a participante, já que a produção do programa nada fez para impedir o abuso e nem mesmo tomou as medidas cabíveis depois dele, uma vez que somente com a intervenção da polícia é que começou a tratar do assunto com seriedade. Por que a produção do programa não levou a participante Monique para fazer um exame toxicológico e um exame de corpo delito logo após o ocorrido? Sei que essas perguntas não cabem à XXXXXXX responder, mas cabe à XXXXXXX justificar o porquê de continuar patrocinando um programa em que é conivente com esse tipo de acontecimento.
De minha parte a imagem da XXXXXXX restou muito prejudicada. E pelo que tenho lido pela internet, essa não é uma opinião isolada.
Rodrigo,
Cadê os órgãos de fiscalização do governo?
Cadê o Ministério Público Estadual e o Federal?
Cadê a Justiça Estadual e a Federal?
Todos esses órgãos vão prevaricar?????
Todas estas, e outras instituições e instâncias, foram aviltadas com a emissora de TV (me recuso a escrever o nome dela!!!), não somente em exibir as cenas, mas também por operar como “cafetina e gerente de prostíbulo”. Isso é mais um escárnio promovido contra a sociedade brasileira por essa emissora. Criminosos é o que são!!!!!!
Concordo, no Brasil não se cumpre a CF.Infelizmente, muitos outros artigos da CF também não são respeitados.Ai, muitos que reclamam o cumprimento da CF a uma situação especifica, se opõem quando alguém tenta cumprir os outros artigos, por motivos varios.E vira um circulo vicioso.A pessoa só quer que se cumpra a CF quando ELA acha aquilo relevante.Quando o interesse e de outro grupo, ah, veja bem, temos que ver a “correlação de forcas” …Ai , não da.Temos um longo caminho a percorrer.
Brilhante texto e uma boa pergunta. Para que serve a Constituição brasileira? A GLOBO precisa ser punida pois promove ano após ano episódios deprimentes em nome da liberdade de imprensa.
Rodrigo,
acho que estamos diante de uma ótima oportunidade de banir de vez esse lixo da TV brasileira.
Esse programa é direcionado a jovens adolescentes e tb ao público infantil, MESMO que por outros meios, na base do “se colar colou”…O que está acontecendo ali é muito grave.
O programa é todo cheio de cores, com bonequinhos engraçados, gincanas, com roupas da moda jovem, conversas de jovem, sobre lugares, tendências etc. A diversidade é representada ali quase como cenário, coisa pra inglês ver, pois entra ano e sai ano e o que vinga mesmo para o público (de forma intencional) é o perfil de um determinado tipo de jovem brasileiro: baladeiro, doidão ou doidona, futil e hedonista.
Como se o jovem brasileiro, em sua maioria trabalhador e guerreiro, fosse esse lixo humano que eles tentam “vender”.
Adolescentes e crianças são muito vulneráveis, mais suscetíveis a modismos etc_e não bastasse a luta diária dos pais com o mundo lá fora, vem essa avalanche de idiotice – vendida como vida real – por todos os lados e mídias pra infestar a cabeça de seus filhos…
Um estupro vira “o amor é lindo”, na boca do poeta global!
Sinceramente, a sociedade brasileira não merece todo mês de janeiro ter que se preocupar se seus filhos terão que ver e repercutir o que lhes chega (por tudo quanto é meio..) em cenas de incentivo a orgias, a droga, a futilidade e a violência.
Depois que o Boni falou pro Bial que o BBB era mesmo uma porcaria, e depois desse episódio de violência, essa casa podia era aproveitar e fechar a porta de vez.
Rapaz esses caras grandões só pensam em dinheiro, são inescrupulosos 1
O problema no caso do “circo romano” que a Globo coloca nas casas dos brasileiros é que os parlamentares têm medo que se pelam de serem triturados pela moenda de reputações que é o abjeto JN. Ninguém no Parlamento vai colocar em discussão o que ocorreu e muito menos a concessão da TV Globo! E o pior no tal BBB é que ele acostuma a população a viver vigiada por câmeras. Mostrando os anencéfalos que mostra, ou um BBB só de prêmios nobéis, o objetivo do programa seria o mesmo e ele seria igualmente pernicioso nos dois casos.
Eu como leitor não entendo uma coisa: Porque a vitima está dizendo que não houve nenhum estupro, e os blogs estão constantemente afirmando, ocorrendo uma divergencia? E porque nenhum dos blogs sujos botou ou pelo menos mencionou a reportagem com a mãe do acusado, procurando fazer um contraponto de ambos os lados?
Porque o que estou vendo, os blogs só tem um ponto de vista, e agindo da mesma maneira que tanto critica a midia.
Os imundos da emissora devem estar rindo a toa com a baita repercussão e propaganda de graça de seu rídiculo BBB. Nunca deu em nada qualquer agressaõ ao Povo via TV e já não basta a repercusão deste lixo em portais, revistas , jornais , intervalos de jogos, Carnavais etc etc etc agora é esta propaganda em toda a mídia repercutindo esta farsa com esta histórinha de estupro.
Pessoal,
Diante desses últimos acontecimentos envolvendo grandes empresas de comunicação, entendam bem, grande de tamanho, não de postura. Gostaria que alguém me respondesse:
1 – Em que pé está aquele caso do fofoqueiro da Veja que tentou invadir os aposentos do ex-ministro José Dirceu?
2 – Alguém sabe me informar alguma coisa sobre o caso da “Controlar”?
3 – Como estão as vendas do Livro do Jornalista Escritor Amaury Ribeiro Jr., Best Seller, A Privataria Tucana?
4 – Por que a cracolândia sumiu do noticiário?
5 – Como se encontra as investigações das movimentações atípicas dos juízes?
6 – O Diogo Mainard deixou o país por livre espontânea vontade ou se sentiu pressionado pelos adversários? kkkk
7 – As pessoas flagradas nas privatizações, que tiveram seus nomes divulgados no Livro do Jornalista Escritor Amaury Ribeiro Jr., Best Seller, A Privataria Tucanana, não vão processar o autor?
O rapaz estuda jornalismo, se forma, na maior empolgação, se esforça, consegue destaque aí vai trabalhar na emissora do Estupro ou na mazine da Mentira.
Eu se esforço se esforço, se esforço, dou tudo de si e só se fodo! kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Cracolândia
Controlar
BBB
Enchentes
Justiça?
Euro
Serra
Pinheirinho
E Vamos que vamos vamos, que Vamos nessa!
Dizem que não houve estupro… pegou de raspão! kkkkkkkkk
Caro Rodrigo: dentre todos os orgãos de governo responsáveis,no caso de estupro televisionado no BBB o Ministério das Comunicações é o mais diretamente responsável. Mas não irá fazer nada o tal Paulo Bernardo, sabe porque? Porque ele é um simples funcionário da TV Globo, um político que quando foi Ministro do Planejamento, mandou o BNDES aprovar 1,5 bilhões de financiamento à rede Globo a nivel nacional e 40 milhões para a RPC, retransmissora local no Paraná, terra do Ministro Bernardo. Em troca de quê? De apoio político para ele e para sua esposa Gleisi Hoffmann. Sou petista de coração mas esses dois , francamente…
Sósia de Aécio Neves protagoniza nova minissérie da Globo.
Vai que pega.
Remoto
A gritaria em torno do Big Brother ajuda a elevar sua audiência e lhe confere uma visibilidade nova em fóruns de discussão que normalmente o ignorariam. A Globo conseguiu salvar o programa do desinteresse geral e criou uma boa oportunidade para veicular suas pomposas declarações de princípios.
Apesar das costumeiras bravatas dos patrulheiros da moral progressista, acho que não houve exagero na reação da militância feminina. E fico bastante satisfeito em perceber que ela teve direta responsabilidade nas duas ou três horas de reuniões indignadas que esfumaçaram os gabinetes globais nestes dias. Mas gostaria de ver mais comentaristas questionando a veracidade da cena de estupro e sua conveniência para (quase) todos os envolvidos.
O caso é grave sim, ainda que tenha sido forjado. Ao mesmo tempo, contudo, parece-me que alguns exageram seu alcance ou, no mínimo, imputam-lhe uma simbologia que esbarra na paranóia transcendental. Defender a proibição do BBB, especialmente com base no discutível mantra “valores éticos da pessoa e da família”, é uma resposta equivocada ao problema. Seria mais produtivo, por exemplo, debater a previsível omissão da suposta vítima (que tende a anular as implicações legais do qüiproquó), à luz do que ocorre cotidianamente em todas as delegacias do país.