ONU avalia positivamente a “PEC das domésticas”

publicada quarta-feira, 03/04/2013 às 11:04 e atualizada quinta-feira, 04/04/2013 às 13:42

Do Além de Economia

Apesar da aprovação em segundo turno pelo Senado Federal na última semana, e prestes a ser promulgada, a Proposta de Emenda à Constituição que pretende igualar os direitos das empregadas domésticos aos dos demais trabalhadores(as) no país ainda provoca muita polêmica.

No embate, uma das questões recorrentes contra a formalização é o aumento no custo de contratação de serviços domésticos, que poderia levar a uma redução na demanda, acarretando demissões em massa e mais trabalho informal.

Na direção contrária, um estudo intitulado “Impactos de Bem-Estar de Mudanças no Mercado de Serviços Domésticos Brasileiro”, fornece subsídios para a afirmação de que a PEC e a formalização vêm corrigir uma dívida histórica para com milhões de mulheres brasileiras, além de gerar crescimento econômico para o país, além do que, busca avaliar os efeitos diretos da formalização do trabalho doméstico, bem como os impactos desencadeados no restante da economia.

A pesquisa simula resultados a partir do consumo das famílias que dependem do trabalho doméstico: um crescimento de aproximadamente R$ 19 bilhões (US$ 9,5 bilhões) a preços de 2011 no PIB brasileiro e a geração de 630 mil empregos indiretos – principalmente nos setores de produção de eletrodomésticos e em relação a serviços de saúde – poderiam ser atribuídos ao aumento da renda dos trabalhadores.

Desenvolvido pelo professor Edson Paulo Domingues e pela pesquisadora Kênia Barreiro de Souza, ambos do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional de Minas Gerais (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais, o estudo foi financiado pela Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) no âmbito do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia com recursos oriundos do Fundo para o Alcance dos Objetivos do Milênio (F-ODM) do governo espanhol, e desenvolvido em parceria com o Centro Internacional de Políticas para Crescimento Inclusivo (IPC-IG), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Finalizado em 2012, o estudo foi publicado nesta segunda-feira (1) pela ONU Mulheres e pelo IPC.

Entre 2005 e 2011, a demanda por trabalho doméstico se manteve estável no Brasil, de acordo com as estatísticas oficiais de emprego mensais, enquanto a média salarial da categoria durante este período aumentou em cerca de 10% ao ano.

O estudo mostra que os ganhos em rendimento no fundo da pirâmide social geram benefícios para o bem-estar da sociedade como um todo, e que a demanda por serviços domésticos se mantém estável, mesmo que haja aumento de custos deste tipo de trabalho.

Um resumo da pesquisa pode ser encontrado aqui.

Para fazer o download da pesquisa completa, acesse aqui.

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