Retrocesso na previdência do servidor
publicada quarta-feira, 29/02/2012 às 10:04 e atualizada quarta-feira, 29/02/2012 às 10:57
Por Altamiro Borges, no Blog do Miro
Por pressão do Palácio do Planalto, poderá ser votado ainda nesta semana o projeto que cria o Funpresp (Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal). O DEM ameaça obstruir a votação e o PSDB diz que apresentará emendas. Os dois partidos concordam com a tese de “privatização” da previdência social, mas tentam criar embaraços e constrangimentos para o governo num ano eleitoral.
Na outra ponta, deputados mais vinculados ao movimento sindical resistem à pressa na votação por discordarem do conteúdo do projeto. Ele cria novas regras para os futuros servidores, que perdem a aposentadoria com salário integral e passam a receber os valores mínimos do INSS. Para complementar a renda, eles terão que contribuir para um fundo privado da previdência.
Servidor “pauperizado”, serviço “degradado”
Inúmeros estudos indicam que o Funpresp prejudicará os funcionários públicos e terá impacto negativo na própria qualidade dos serviços prestados à população. Sem a aposentadoria integral, várias carreiras despertarão menos interesse dos profissionais com maior formação. Experiências mundiais comprovam que os “fundos privados” degradam os serviços e beneficiam exclusivamente os banqueiros.
Segundo alerta o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Pedro Delarue, “a criação da previdência complementar para o funcionalismo público vai retirar uma das poucas vantagens de se entrar para o setor. Ele vai ficar esvaziado e a população é que será prejudicada”. O servidor será “pauperizado” e o serviço será ainda mais degradado.
Máquina de capital para os banqueiros
Já para João Paulo Ribeiro, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o projeto é “privatizante”, retira direitos históricos dos servidores e beneficia apenas o chamado mercado. O Funpresp será “uma máquina do capital”, permitindo que a contribuição dos trabalhadores seja “usada pelos bancos e instituições financeiras em transações e especulações”.
A votação do projeto deve ser tensa. A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (Condsef) agendou visitas aos deputados. Também foi criada uma Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, que recebeu a adesão de mais de 200 deputados. Além disso, caso seja aprovado, a briga irá para a Justiça, já que o projeto tem “várias inconstitucionalidades”, segundo o Sindifisco.
A pressão da mídia rentista
Apesar da pressão, o governo federal não está disposto a negociar. Alega que o Funpresp é vital para reduzir os gastos e equilibrar as contas públicas. Nesta ofensiva, a presidente Dilma Rousseff conta com o apoio dos deputados ligados às entidades patronais e da mídia corporativa. Nas últimas semanas, os jornalões publicaram vários editoriais em defesa do projeto.
O jornal Valor, por exemplo, defendeu no seu editorial de sexta-feira passada (24) que o “Funpresp é prioridade para desarmar a ‘bomba relógio’” dos gastos públicos. Na mesma semana, outro editorial do diário das famiglias Marinho e Frias, mais voltado para os executivos, criticou o governo pela redução da taxa básica de juros. Bem coerente: mais juros para os rentistas, menos direito para os servidores!
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15 Comentários
Recomendo essa leitura para uma melhor reflexão sobre o assunto: http://joaovillaverde.blogspot.com/2012/02/aprovado-enfim.html
Por isto não voto no PT. O PT só defende o trabalhador quando está na oposição. Em São Paulo ele foi contra esta previdência privada para o funcionalismo, mas no governo federal ele a propõe. Mas existe a possibilidade de eu estar errado e este ser mais um caso como o da privatização dos aeroportos, que na verdade foram um concessão. Aqui também não deve ser uma privatização da previdência do funcionalismo, deve ter um outro nome mais edulcorado. Quando o PT vai parar de usar o programa do PSDB para governar?
Deixe-me ver…
“953 mil servidores federais aposentados consumiram um déficit de R$ 56 bilhões aos cofres públicos no ano passado, enquanto 28,1 milhões de aposentados e pensionistas pelo setor privado (INSS) representaram um déficit muito menor, de R$ 36,5 bilhões.”
“Pelo projeto de FHC-Lula-Dilma, os servidores passarão a ter seu regime previdenciário como qualquer outro trabalhador brasileiro. Ao invés de receberem seu último salário integral como aposentadoria, os servidores receberão no máximo o teto do INSS, hoje em R$ 3.916,79. É assim comigo e com todos os outros trabalhadores brasileiros.”
Fonte: http://joaovillaverde.blogspot.com/2012/02/aprovado-enfim.html
Hmm…
Reproduzo aqui o comentário que fiz lá no blogue do João Villaverde, já que meu blogue está temporariamente fora do ar:
“Existe uma discussão no campo das ideias sobre qual o melhor sistema previdenciário, o de repartição ou de capitalização. É boa, mas não vou entrar nela.
O que eu não concordo é com a idealização do modelo de capitalização, muito menos com essa imagem de modelo “barato”. Um servidor público que tenha o salário de R$ 10k no modelo atual, paga R$ 1,1k de contribuição previdenciária (arrecadação p/ União). No novo modelo, pagará R$ 684,00 (arrecadação p/ União) e contribuirá do seu próprio bolso com mais R$ 283,5 (7,5% do que excede o teto) para o Fundo. A União entrará com mais 8,5% (R$ 321,3). Ou seja, a arrecadação líquida da União, que era de R$ 1,1k, passará a ser de apenas R$ 362,7. E isso porque os servidores continuarão num regime próprio, pois se o PL os migrasse para o regime geral (INSS), a União teria que bancar os 22% do empregador (R$ 2,2k), ou seja, nós sairiamos de uma situação em que a União arrecadava R$ 1,1k para uma na qual passaria a desembolsar R$ 1,8k.”
Não é verdade que hoje nós servidores da Previdência Social, aposentamos com o salário integral. Nosso salário que segue integral para a aposentadoria é irrisório. O que torna melhor nosso rendimento são gratificações e a de atividade, passa para a aposentadoria reduzida a 40 pontos ao invés dos 100 pontos que podemos receber em atividade. Isto resulta em uma diferença enorme.Por isto já tenho 36 anos de trabalho e continuo na ativa,como inúmeros colegas. Se tivéssemos, hoje, um fundo complementar seria MUITO MELHOR para nós.
Complementando: pelo projeto continuamos no Regime Próprio, mas com direito à complementação,igual aos funcionários do Banco do Brasil, por exemplo. que aposentam pelo INSS,mas têm a complementação da PREVI que aumenta a sua aposentadoria. Isto significa que ao que já recebemos,poderíamos ter a complementação.
A Previ e a Funcef é como? Gostaria de uma comparação para entender melhor.
Gostaria de comparaçoes ente previ e funcf e este para ter uma idéia senão melhorar estas letras ne nós não mais conseguiremos responder. Conforme fora Dilma tbém.
Recomendo a leitura do que foi postado pelo Deputado Brizola Neto em seu blog
Com essas palavras inilegiveis vcs não a querem respostas só queo comparaçoes entre previ funcef e este modelo conforme fora Dilma.
No meio de tudo isso, pergunto: até quando aposentados e pensionistas do judiciário e das forças armadas receberão valores absurdos, extorsivos e pornográficos que, não raras vezes, superam os 30 mil reais mensais????
Vou ater-me, apenas, à algumas das inverdades do texto do Altamiro Borges:
1- “pressão do Palácio do Planalto”: Leia-se, tentativa sensata do governo Dilma, vislumbrando o futuro, de equilibrar os pagamentos dos benefícios previdenciários. É melhor cada um receber um pouco, do que poucos, receberem tudo.
2- “privatização” da previdência social: A adesão a previdência privada é opcional e não mandatória. Como o Brasil está transformando-se em um país desenvolvido é salutar, adotar uma postura menos paternalista com relação aos servidores públicos.
3- “passam a receber os valores mínimos do INSS”: Errado, eles passam a receber o TETO e não o mínimo.
4- “terá impacto negativo na própria qualidade dos serviços prestados à população”: Com esta afirmação, o autor acaba de colocar preço na honestidade de todos os servidores. Um salário exorbitante NÃO condiciona excelência na prestação de serviço público, vide a situação atual do poder judiciário. Recebem os MAIORES salário do serviço público e prestação um serviço EXTREMAMENTE ruim. Felizmente, ao contrário do que diz o autor, a maioria dos servidores continuará a exercer o seu trabalho com eficiência.
5- “Sem a aposentadoria integral, várias carreiras despertarão menos interesse dos profissionais com maior formação”: Com o fortalecimento da máquina pública e tendo um estado realmente indutor de políticas públicas, os bons profissionais SEMPRE estarão interessados pela carreira pública. Vide a enorme procura pelos atuais concursos. O fator instabilidade econômica, que se implantou em definitivo na ordem mundial, também é um fomentador na busca pela carreira pública.
6- “retira direitos históricos dos servidores”: A sociedade vê esses “direitos” como privilégios. Se os serviços fossem prestados com eficácia, talvez a população relevasse estes privilégios, mas, como não é este o entendimento da maioria do povo, então, não faz sentido manter tais salários.
7- “Dilma Rousseff conta com o apoio dos deputados ligados às entidades patronais e da mídia corporativa”: Sem comentários…apenas risos…
Não aconselho a nenhum servidor tentar capitalizar sua aposentadoria por intermédio desse fundo aí. Com certeza o dinheiro acabará sendo desviado, como hoje se desvia de tantos outros fundos. Coloque o seu “complemento” em renda fixa. Nesta (com raríssimas exceções) só você pode mexer.
Não concordo que haja privatização da previdência dos servidores públicos, mas apenas a criação de um fundo de pensão, que não é uma entidade de previdência aberta.
Outro ponto importante é a aposentadoria de servidores que recebem salários enormes, como juízes, por exemplo. O grande problema é que a previdência desses servidores é bancada com recursos dos tesouros federal e estadual e não com as próprias contribuições dos mesmos.
O texto parece coisa manipulada do PIG. O João Barbosa disse tudo.